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Parlamentares acusam Aneel de abuso de competência

Deputados e senadores da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) manifestaram, ontem, solidariedade às cooperativas de eletrificação rural e criticaram a ação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que, por meio de resolução 205 publicada no Diário Oficial de 26 de dezembro, ignorou o Ato Cooperativo ao tentar disciplinar os serviços públicos de distribuição de energia elétrica prestados pelas cooperativas. Segundo o presidente da Confederação Nacional das Cooperativas da Infra-Estrutura (Infracoop), Jânio Stefanello, 50% das propriedades rurais são atendidas por cooperativas. Para ele, o governo deve tomar uma decisão política em relação ao setor. “Vamos tentar chegar a um acordo político para reverter essa resolução. Se não conseguirmos, estamos dispostos a partir para o campo jurídico, mas ainda acreditamos na possibilidade de um entendimento”, disse.

Resolução questionada - Durante café da manhã realizado na sede da OCB, em Brasília, com a presença de representantes de 120 cooperativas que participaram do seminário "Querem apagar a luz das cooperativas de eletrificação rural", os parlamentares questionaram a constitucionalidade da resolução da Aneel e acusaram a Agência de extrapolar sua competência ao legislar sobre a matéria, ameaçando a sobrevivência das cooperativas. O presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski e os deputados paranaenses Alex Canziani, Abelardo Lupion, Dilceu Sperafico, Moacir Micheletto e Odílio Balbinotti, participaram da reunião, entre outros parlamentares de outros Estados. O Deputado Paulo Pimenta (PT-RS) disse que a resolução da Aneel era “uma decisão política” e acusou a agência de ser autoritária: “A Aneel não gosta de dialogar, não quer a participação de parlamentares ou de lideranças do setor cooperativista em suas decisões”, afirmou, indicando que a decisão teria sido tomada sem o conhecimento do governo.

Nova reunião na próxima semana - Mas lembrando o ditado segundo o qual “jabuti não sobe em árvore, se está lá é porque alguém o colocou”, o deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara, disse que a Aneel não agiu sozinha, sugerindo que sua decisão foi apoiada pelo governo, como apontara momentos antes o deputado Odacir Zonta (PP-SC), coordenador da Frencoop, ao criticar a ausência do secretário executivo do Ministério das Minas e Energia, Nelson Hubner, convidado para a reunião. O senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) defendeu a participação de todos os parlamentares presentes na reunião que ocorrerá no próximo dia 2 de fevereiro, na Aneel, quando o corpo jurídico da OCB e as lideranças do cooperativismo de eletrificação rural (Infracoop e Conbrac) discutirão com os técnicos da agência reguladora a revisão do texto da resolução 205.

Medida Provisória para solucionar questão - Relator da Medida Provisória 269, em tramitação na Câmara, o deputado Marco Maia (PT-RS) colocou-se à disposição das lideranças do cooperativismo de eletrificação para disciplinar no texto da MP a forma de participação das cooperativas nos serviços públicos de distribuição de energia elétrica. A sugestão foi acolhida e foi redigida uma emenda e encaminhada ao relator da MP. Seu texto procura preservar o atual regime jurídico próprio das cooperativas. Um dos mais duros críticos da atuação da Aneel, o deputado Nelson Marchezelli (PTB-SP) ao se referir à resolução da agência afirmou que “precisamos acabar com a máfia que ronda sobre nossas cabeças”, mas foi apartado pelo deputado Darcídio Perondi (PMDB-RS) que defendeu as agências reguladoras, afirmando que extingui-las seria “voltar a um passado de decisões que só tinham a vertente política”. Segundo o deputado, as agências estão sendo sacrificadas por falta de condições para o cumprimento de suas funções.

Participação elogiada - O presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, parabenizou a organização do setor, que pôde ser comprovada pela ampla participação de cooperativas e parlamentares. “Pudemos ver hoje a ampla organização das cooperativas de eletrificação que se mobilizaram e conseguiram movimentar seus deputados e senadores para participarem dessa discussão”, disse.

Soluções possíveis - . O documento que discute os problemas que afetam as cooperativas do ramo de infra-estrutura sugere que o governo crie políticas públicas para estimular o setor. São as seguintes as “Soluções Possíveis”, sugeridas: 1 – Edição de uma medida provisória incluindo novo parágrafo ao artigo 40 da Lei 8987/95, estabelecendo um regime próprio de enquadramento para as cooperativas de eletrificação rural, sendo o mesmo regulamentado por decreto presidencial; 2 – Ou através de decreto presidencial, regulamentando o artigo 23 da Lei 9074/95, levando em consideração as especificidades das cooperativas de eletrificação rural; 3 – O Ministério das Minas e Energia, a OCB e a Frencoop fazerem o acompanhamento do processo de enquadramento das cooperativas e restabelecer as negociações com a Aneel.

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