Parlamentares acusam Aneel de abuso de competência
Deputados e senadores
da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) manifestaram, ontem, solidariedade
às cooperativas de eletrificação rural e criticaram a ação
da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que, por meio de
resolução 205 publicada no Diário Oficial de 26 de dezembro,
ignorou o Ato Cooperativo ao tentar disciplinar os serviços públicos
de distribuição de energia elétrica prestados pelas cooperativas.
Segundo o presidente da Confederação Nacional das Cooperativas
da Infra-Estrutura (Infracoop), Jânio Stefanello, 50% das propriedades
rurais são atendidas por cooperativas. Para ele, o governo deve tomar
uma decisão política em relação ao setor. “Vamos
tentar chegar a um acordo político para reverter essa resolução.
Se não conseguirmos, estamos dispostos a partir para o campo jurídico,
mas ainda acreditamos na possibilidade de um entendimento”, disse.
Resolução questionada - Durante café da
manhã realizado na sede da OCB, em Brasília, com a presença
de representantes de 120 cooperativas que participaram do seminário "Querem
apagar a luz das cooperativas de eletrificação rural", os
parlamentares questionaram a constitucionalidade da resolução
da Aneel e acusaram a Agência de extrapolar sua competência ao legislar
sobre a matéria, ameaçando a sobrevivência das cooperativas.
O presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski e os deputados paranaenses
Alex Canziani, Abelardo Lupion, Dilceu Sperafico, Moacir Micheletto e Odílio
Balbinotti, participaram da reunião, entre outros parlamentares de outros
Estados. O Deputado Paulo Pimenta (PT-RS) disse que a resolução
da Aneel era “uma decisão política” e acusou a agência
de ser autoritária: “A Aneel não gosta de dialogar, não
quer a participação de parlamentares ou de lideranças do
setor cooperativista em suas decisões”, afirmou, indicando que
a decisão teria sido tomada sem o conhecimento do governo.
Nova reunião na próxima semana - Mas lembrando
o ditado segundo o qual “jabuti não sobe em árvore, se está
lá é porque alguém o colocou”, o deputado Ronaldo
Caiado (PFL-GO), presidente da Comissão de Agricultura e Política
Rural da Câmara, disse que a Aneel não agiu sozinha, sugerindo
que sua decisão foi apoiada pelo governo, como apontara momentos antes
o deputado Odacir Zonta (PP-SC), coordenador da Frencoop, ao criticar a ausência
do secretário executivo do Ministério das Minas e Energia, Nelson
Hubner, convidado para a reunião. O senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS)
defendeu a participação de todos os parlamentares presentes na
reunião que ocorrerá no próximo dia 2 de fevereiro, na
Aneel, quando o corpo jurídico da OCB e as lideranças do cooperativismo
de eletrificação rural (Infracoop e Conbrac) discutirão
com os técnicos da agência reguladora a revisão do texto
da resolução 205.
Medida Provisória para solucionar questão - Relator
da Medida Provisória 269, em tramitação na Câmara,
o deputado Marco Maia (PT-RS) colocou-se à disposição das
lideranças do cooperativismo de eletrificação para disciplinar
no texto da MP a forma de participação das cooperativas nos serviços
públicos de distribuição de energia elétrica. A
sugestão foi acolhida e foi redigida uma emenda e encaminhada ao relator
da MP. Seu texto procura preservar o atual regime jurídico próprio
das cooperativas. Um dos mais duros críticos da atuação
da Aneel, o deputado Nelson Marchezelli (PTB-SP) ao se referir à resolução
da agência afirmou que “precisamos acabar com a máfia que
ronda sobre nossas cabeças”, mas foi apartado pelo deputado Darcídio
Perondi (PMDB-RS) que defendeu as agências reguladoras, afirmando que
extingui-las seria “voltar a um passado de decisões que só
tinham a vertente política”. Segundo o deputado, as agências
estão sendo sacrificadas por falta de condições para o
cumprimento de suas funções.
Participação elogiada - O presidente da OCB,
Márcio Lopes de Freitas, parabenizou a organização do setor,
que pôde ser comprovada pela ampla participação de cooperativas
e parlamentares. “Pudemos ver hoje a ampla organização das
cooperativas de eletrificação que se mobilizaram e conseguiram
movimentar seus deputados e senadores para participarem dessa discussão”,
disse.
Soluções possíveis - . O documento que discute os problemas que afetam as cooperativas do ramo de infra-estrutura sugere que o governo crie políticas públicas para estimular o setor. São as seguintes as “Soluções Possíveis”, sugeridas: 1 – Edição de uma medida provisória incluindo novo parágrafo ao artigo 40 da Lei 8987/95, estabelecendo um regime próprio de enquadramento para as cooperativas de eletrificação rural, sendo o mesmo regulamentado por decreto presidencial; 2 – Ou através de decreto presidencial, regulamentando o artigo 23 da Lei 9074/95, levando em consideração as especificidades das cooperativas de eletrificação rural; 3 – O Ministério das Minas e Energia, a OCB e a Frencoop fazerem o acompanhamento do processo de enquadramento das cooperativas e restabelecer as negociações com a Aneel.