Ocepar, Faep e Sindileite pedem isenção de ICMS ao longa vida

Ocepar, Faep e Sindileite estão solicitando ao governo do Estado, através da Secretaria da Fazenda, providências no sentido de permitir que Paraná restabeleça seu poder de competitividade no mercado de leite. Produtores e indústrias paranaenses estariam sendo prejudicados pela política tributária adotada pelos estados de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul. Devido à preferência pelas grandes redes de distribuição pelo leite de outros estados, hoje as empresas paranaenses detêm apenas 30% do mercado interno do longa vida. Wilson Thiesen, presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios do Estado do Paraná (Sindileite), explica que Minas Gerais e Rio Grande do Sul conseguem colocar o leite mais barato no Paraná, porque esses estados concederam ao longa vida isenção nas operações internas e um crédito diferido de 11% nas interestaduais, resultando em um recolhimento real de apenas 1%. Nesse sentido, segundo Thiesen, o entendimento da cadeia produtiva é de que o Paraná deve estabelecer política fiscal idêntica a dos estados concorrentes, sob pena de acarretar sérios prejuízos econômicos e sociais aos mais de 50 mil produtores paranaenses.

Orlando Pessuti - Na manhã desta segunda-feira (27/10), representantes da Ocepar, Faep, Fetaep e da Apras estiveram discutindo o tema com o secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Orlando Pessuti, que se comprometeu a levar o assunto ao governador Roberto Requião. Na ocasião, também foi alvo de debate o fato de as grandes redes cobrarem taxas para comercializar o produto. Sobre isso, inclusive, ficou acertado que será constituída uma comissão na Assembléia Legislativa que vai tentar buscar uma solução para esse problema, que segundo Thiesen vem onerando ainda mais a indústria e o produtor. Já sobre a questão Tributária, ficou agendada uma nova reunião, na manhã da próxima segunda-feira (03/11), para avaliar os avanços nessa área. Confira a seguir a íntegra do documento encaminhado ao secretário de Estado da Fazenda, Heron Arzua:

"A cadeia produtiva do leite do Paraná vem encontrando dificuldades, principalmente devido à distorção no processo de comercialização, em função de política tributária adotada especialmente pelos Estados de Minas Gerais e Rio Grande do Sul, para o leite estilizado UHT (longa vida). Ressalte-se que a partir do mês de junho de 2003, mesmo ainda estando no período de entre-safra, os preços médios de comercialização do leite longa vida, levantados pela Universidade Federal do Paraná, a pedido do CONSELEITE (Conselho Paritário Produtores e Indústrias), tiveram uma queda de R$ 0,13 (treze centavos) por litro, representando uma queda de 10,83% no preço final de venda. Outrossim, informamos que do total do leite recebido e comercializado pelas empresas participantes do CONSELEITE, 53,78% é comercializado na forma de leite longa vida, conforme demonstrativo.
Esta queda nos preços de venda das indústrias já prejudicou os produtores de leite, com a diminuição de quatro centavos por litro, valores estes que representam uma redução da ordem de 8% no preço pago ao produtor. Se persistir esta situação, com certeza os preços pagos aos produtores deverão cair ainda mais, dificultando a continuidade da produção, desestruturando toda a cadeia produtiva, acarretando sérios reflexos econômicos e sociais envolvendo mais de 50.000 produtores de leite do Estado.
Hoje, devido a questão tributária, as empresas paranaenses detêm apenas cerca de 30% do mercado de leite longa vida, no Paraná, devido a preferência, sobretudo das grandes redes de distribuição, na aquisição de leite dos outros Estados. Outro fator que agrava esta situação diz respeito a política de preços. O aproveitamento do crédito cheio de 12% pelas entradas com o correspondente débito de 7% vem, encontrando também dificuldades no comércio interestadual.
O que vem ocorrendo na prática é a denominada "guerra fiscal", exemplo do Decreto nº 43.818 de 29 de setembro de 2003 do Estado de Minas Gerais que concedeu ao leite longa vida isenção nas operações internas e nas operações interestaduais, atribuindo também um crédito presumido de 11%, resultando apenas em uma carga tributária de 1% (um por cento). Não é diferente, a política tributária do Estado do Rio Grande do Sul, como Minas Gerais, ao agir desta forma, preserva seu mercado interno e cria uma competição desigual no mercado de outros Estados.
Esta é em resumo, Senhor Secretário, a situação de dificuldade vivenciada pelo setor produtivo.Diante do exposto, vimos solicitar de Vossa Excelência providências necessárias para permitir que o Estado do Paraná restabeleça o poder de competitividade, que no nosso entendimento deveria resultar na eliminação de tributação do leite longa vida nas operações internas e, principalmente vede a possibilidade da utilização dos créditos nas aquisições do produto de outros Estados da Federação."