OCB encaminha reivindicações à liderança do governo na câmara

O presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, acompanhado pelo presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), Moacir Micheletto, e pelo coordenador do Ramo Saúde na Frencoop, deputado B.Sá, se reuniram na manhã desta quinta-feira (16/10) com o líder do governo na Câmara Federal, Aldo Rebelo, para discutir a questão da incidência de PIS/Cofins sobre o ato cooperativo e de ISS para as cooperativas de Saúde. Após uma breve explanação do deputado Moacir Micheletto sobre a estruturação do Sistema Cooperativista, o presidente da OCB agradeceu o empenho de Rebelo na edição da Instrução Normativa (IN) do PIS/Cofins ocorrida no mês passado e que exclui da base de cálculo os dois tributos sobre o ato cooperativo em cooperativas agropecuárias e de eletrificação rural. Márcio Lopes de Freitas lembrou que há quatro anos o sistema vem questionando a incidência de PIS/Cofins sobre o ato cooperativo determinada pela Receita Federal. "Como há dificuldade de compreensão do que é o ato cooperativo, a Receita Federal e o Sistema OCB realizaram uma série de reuniões, para tentar definir e conceituar o ato cooperativo nos 13 Ramos do Cooperativismo", disse Freitas.

Questão de justiça - O presidente da OCB ressaltou ainda que o Sistema não reivindica isenção de impostos, mas sim justiça para todos os associados de cooperativas, que são duplamente tributados, como pessoas físicas e nas operações que realizam com a sua cooperativa. "Já conseguimos corrigir essa distorção para dois ramos, mas queremos ampliar e estender a conquista para todo o Sistema Cooperativista", disse. Após ouvir a explanação do presidente da OCB, o deputado Aldo Rebelo designou um técnico de sua assessoria para estudar o assunto e se comprometeu a interceder junto à Casa Civil para corrigir o problema.