MP 540: Governo prorroga medidas sobre IPI e derivativos

O Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias a validade de duas medidas provisórias que ainda aguardam apreciação do Legislativo. Segundo atos publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira (23/09), está prorrogada a vigência da MP 540, publicada no dia 3 de agosto, que institui o regime especial de reintegração de valores tributários para as empresas exportadoras (Reintegra); dispõe sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) à indústria automotiva e altera a incidência das contribuições previdenciárias. Além dessa MP, o Congresso também está prorrogando a validade da MP 541, também publicada em 3 de agosto, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento à Exportação. Toda MP quando publicada tem validade de 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 60 dias. Na prática, elas valem por 120 dias. Nesse prazo, o Congresso deve aprová-la. Caso contrário, ela perde a vigência.

 

Derivativos - Hoje também, portaria do Ministério da Fazenda publicada no Diário Oficial da União confirma a prorrogação do prazo para recolhimento do Imposto sobre Operações de Crédito (IOF) incidente sobre as operações com derivativos. Segundo a portaria o recolhimento do IOF, relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 27 de julho a 30 de novembro deste ano, será efetuado no dia 29 de dezembro de 2011.

 

Anúncio - A postergação desse prazo já havia sido anunciada na semana passada, com a publicação do Decreto 7.563, que fez ajustes no decreto 7.536 que estabeleceu a alíquota de 1% de IOF sobre operações com contratos de derivativos cambiais realizados no país. Na ocasião, o ministério da Fazenda esclareceu que, em razão de dificuldades da BM&F Bovespa e a Cetip em montar o sistema para a cobrança do tributo, o governo estava prorrogando o primeiro recolhimento do IOF sobre essas operações. Inicialmente, a data prevista para o primeiro repasse do IOF ao governo era 5 de outubro.

 

Ocepar – Preocupado com os possíveis impactos da cobrança do IOF sobre os contratos de derivativos, o setor cooperativista paranaense encaminhou um ofício ao deputado federal Reinhold Stephanes, relator da MP 539/2011, que regula o mercado de futuros, propondo que sejam excluídas da incidência do tributo as operações de cobertura de risco cambial de produtos e das exportações de produtos do agronegócio brasileiro. “Tal medida evitará custos adicionais e perda de competitividade para a cadeia produtiva”, afirma o presidente do Sistema Ocepar, João Paulo Koslovski. (Com informações da Agência Estado)