MP 107 apenas esclarece que cobrança do PIS continua igual

A MP 107, assinada ontem pelo Presidente Lula, não altera em nada a cobrança do PIS em relação ao que ocorria o ano passado. Apenas consertou uma confusão ocorrida com o veto presidencial às emendas aprovadas pelo Congresso em dezembro último, que pretendiam isentar o PIS e Cofins sobre receita e tributar o PIS na folha, por ocasião da conversão da MP 66 na Lei 10.637. “Continuamos pagando 0,65% de PIS e 3% de Cofins sobre receitas, com as deduções permitidas nos artigos 15 e 16 da MP 2158-35, e 1% de PIS sobre a folha de pagamento. A MP serviu para deixar claro que a situação continua como antes de dezembro”, frisa o presidente do Sistema Ocepar, João Paulo Koslovski.

A OCB – Organização das Cooperativas Brasileiras, informou que continuará defendendo a não incidência da tributação no PIS e Cofins, nos termos das emendas aprovadas em dezembro último e vetadas por FHC. A OCB reivindica que o ato cooperativo, ou seja, as operações entre a cooperativa e seu quadro social, tenham adequado tratamento tributário, isto é, não incidência do PIS e da Cofins. E defende a incidência de 1% de PIS sobre folha de pagamento e 0,65% de PIS sobre o faturamento nas operações com terceiros. A incidência desses impostos é uma das mais importantes reivindicações do sistema cooperativista e encontra amparo legal na Lei 5764/71.

Governo incentiva milho e leite - O governo federal confirmou ontem, após reunião ministerial em Brasília, a ampliação do limite de custeio para o plantio de milho safrinha e sorgo. Os recursos serão maiores para os produtores que plantarem milho até 15 de março e para os que semearem o sorgo até 15 de abril. Após a reunião, o porta-voz da presidência da República André Singer, disse ainda que o governo federal aumentará os incentivos aos bancos privados para a concessão de crédito aos agricultores familiares por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Outra medida a ser implementada pelo governo é a criação de uma política de preços mínimos para o leite. "Para beneficiar quase um milhão de produtores em dificuldades com o preço do produto", disse Singer.