MEIO AMBIENTE: Parlamentares pressionam governo por mudanças no decreto 6.514
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Contrariados com a demora do governo federal em publicar uma nova versão do decreto 6.514, que trata das punições contra os crimes ambientais, os parlamentares que compõem a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) foram em peso na terça-feira (09/12), ao Palácio do Planalto cobrar as alterações na norma. Em reunião com o ministro de Relações Institucionais da Presidência da República, José Múcio Monteiro, 13 deputados federais, entre eles o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), e o senador Gilberto Goellner (DEM-MT) relataram situações de apreensão no meio rural por causa de pontos "absurdos" do decreto.
Pressão - Em umas das explanações o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) destacou ao ministro que em todos os estados brasileiros os agricultores estão sendo pressionados pela polícia ambiental e os fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). "Milhares de produtores rurais estão sem saber o que fazer diante de tantas multas e uma norma que não tem pé, nem cabeça.", ressaltou.
Propostas - Os integrantes da bancada do agronegócio defendem que a validade do decreto e as multas e sanções sejam anuladas até que o Grupo de Trabalho criado para discutir e reformular a legislação ambiental feche alguns acordos. Outra alternativa em pauta é a edição de um novo texto com o prazo de um ano para averbação da reserva legal. Nesse caso, a idéia dos parlamentares é resolver temporariamente o ponto mais polêmico da norma até que as negociações em torno de mudanças nas leis ambientais avancem. Diante da pressão parlamentar, Múcio afirmou que a nova versão está pronta para ser assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e deve sair no Diário Oficial da União nesta semana. Caso isso não se confirme o ministro disse que vai propor uma reunião do Conselho Político do Governo para discutir a gravidade do tema e as conseqüências para a agricultura brasileira.
Acordo - A bronca da bancada do agronegócio deve-se ao acordo fechado há três meses com os ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura sobre 12 pontos do decreto 6.514 que precisam ser modificados e até hoje não foram. Entre as alterações que virá em uma nova versão da norma está o aumento do prazo para recuperação da reserva legal e a suspensão das multas e sanções já emitidas pelos órgãos ambientais. (Imprensa parlamentar)
