MEIO AMBIENTE - OPINIÃO: O Ministério da Agricultura, o cooperativismo e a legislação ambiental
Por Dilceu Sperafico (*)
Encontramos no ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, um aliado importante na luta pelo aperfeiçoamento da legislação ambiental. Juntos defendemos propostas que, acreditamos, têm o respaldo dos produtores rurais e suas entidades representativas.
O ministro é paranaense, já ocupou o cargo de secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento e conhece bem a realidade do campo, o que lhe autoriza propor medidas decisivas à viabilização da agricultura brasileira, a médio e longo prazo.
O setor primário, ele lembra em boa hora, mesmo na crise, manteve sua capacidade de produção e exportação, ao ponto de entre os oito itens positivos nas vendas externas do Brasil, sete serem agrícolas.
Stephanes expôs e justificou suas propostas em encontro de lideranças cooperativistas e parlamentares na Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar), em Curitiba, no dia 27 de abril último.
Entre elas está a manutenção de atividades agropecuárias em Áreas de Preservação Permanente (APPs), já consolidadas, mesmo estando em topos de morro, encostas e várzeas. Outra sugestão é a possibilidade de contabilidade das APPs preservadas como reserva florestal legal.
Nas várzeas há lavouras de arroz, cultura típica de áreas alagadas e alimento básico do brasileiro. Nas encostas são produzidas frutas tradicionais. É o caso da uva no Rio Grande do Sul, que faz do Estado um grande produtor de vinhos e espumantes, de qualidade reconhecida internacionalmente.
Mesmo assim, pela atual legislação, essa produção é ilegal, mesmo sem trazer qualquer prejuízo ambiental. Se o agricultor já não planta 20% da área para preservar nascentes de rios, não deve ser obrigado a destinar mais terra para a reserva legal.
As APPs são áreas preservadas nas margens de rios, nascentes, várzeas, encostas e topos de morro, enquanto a reserva legal é o percentual de 20% de floresta que deve ser mantido nas propriedades rurais no Sul do País.
Assim como nós, o ministro propõe que o agricultor preserve as matas ciliares, várzeas e encostas da propriedade, com a opção de manter a reserva legal em outro local, mesmo que em outro Estado.
No Paraná, caso a atual legislação seja mantida o cultivo será proibido em quatro milhões de hectares, atingindo milhares de agricultores, que produzem cerca de 15 milhões de toneladas de alimentos por ano, além da possibilidade de comunidades rurais e pequenos municípios acabarem inviabilizados.
Assim como nós, o ministro defende tratamento especial ao pequeno agricultor, como a alternativa de reflorestar com espécies que tragam rendimento econômico. Juntos defendemos mobilização nacional em defesa dos interesses da agricultura, que responde por um terço do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.
Como fez a Ocepar, elaborando documento com sugestões para o aperfeiçoamento da legislação ambiental. Somente a participação de todos vai permitir a correção de distorções como o fato de muitos causarem danos ao meio ambiente, mas somente o pequeno agricultor ser penalizado por isso.
A mobilização contribuirá na discussão e aprovação de alterações necessárias no projeto que tramita no Congresso Nacional. Juntos poderemos estabelecer legislação ambiental simples e de fácil entendimento pelos produtores e sociedade em geral.
Os agricultores, os cooperativistas e a população do Paraná, portanto, têm muitas razões para apoiar o trabalho do ministro Strephanes. Seu conhecimento e comprometimento com as verdadeiras causas do agronegócio são fundamentais na elaboração de novo Código Florestal, coerente com a realidade e necessidades do País.
(*) O autor é deputado federal e coordenador da Bancada do Paraná no Congresso Nacional.