MAPA anuncia medidas de estímulo ao plantio de milho e sorgo

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O Ministério da Agricultura (MAPA) anunciou nesta quarta-feira (19) as medidas aprovados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para incentivar o cultivo de milho e sorgo e facilitar a comercialização da colheita. Na avaliação da Ocepar, as medidas são importantes e devem ter um impacto positivo junto ao setor produtivo. Um dos destaques é a inclusão da Linha Especial de Crédito à Comercialização (LEC), que deve garantir às cooperativas e produtores mais recursos para financiar a estocagem do milho e sorgo. Entretanto, as definições ainda não contemplam o zoneamento do milho safrinha, com o objetivo de estabelecer o seguro rural ou Proagro. Esse é uma discussão que continua na pauta da Ocepar junto ao Mapa. O texto sobre as medidas anunciadas pelo Mapa segue na íntegra:

"O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, detalhou hoje (19/02) as medidas para incentivar o aumento da safra de milho e sorgo e facilitar a comercialização da colheita. "A nossa intenção é apoiar o produtor e estimular o aumento da área plantada de milho e sorgo para viabilizar uma nova expansão da produção de proteínas, o aumento das exportações e a recomposição dos estoques", afirmou Rodrigues.
"As medidas lançadas pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) trazem uma grande inovação na política agrícola brasileira: a criação da Linha Especial de Crédito à Comercialização - LEC", explicou o ministro. Ele informou que, a partir de agora, produtores, cooperativas e agroindústrias terão acesso a um volume maior de recursos para financiar a estocagem de milho e sorgo, a juros de 8,75% ao ano.
Anteriormente esse financiamento só poderia ser feito por meio dos Empréstimos do Governo Federal - EGF´s, que têm como base o preço mínimo de garantia, estabelecido em R$ 9,50 para o Sul e o Sudeste do País. "O governo está beneficiando mais os produtores, avicultores, suinocultores e pequenas cooperativas, que poderão levantar recursos para estocagem com base no preço de até R$ 18,00 por saco de milho, valor muito próximo do preço de mercado", explicou o secretário de Política Agrícola, Ivan Wedekin.
O CMN autorizou o aumento do limite de financiamento de custeio para o plantio de milho e sorgo na safrinha e no Norte-Nordeste. Na prática, os produtores de milho terão o limite de financiamento ampliado em 60%. O governo quer incentivar ainda mais o plantio de sorgo, cujo limite de financiamento dobrou em relação ao anteriormente vigente.
O limite de financiamento do milho em regime de sequeiro passa de R$ 250 mil para R$ 400 mil, enquanto o irrigado pula de R$ 300 para 480 mil nos plantios realizados até 15/03/03. Com o aumento de 100% no limite, o produtor de sorgo poderá financiar até R$ 300 mil para o plantio de sequeiro e R$ 600 mil quando a lavoura for irrigada, desde que os plantios ocorram até 15/04/03.
O CMN aprovou ainda para o sorgo o zoneamento agrícola que estabelece as regiões, o calendário e o pacote tecnológico que os produtores deverão seguir para obter o melhor rendimento da lavoura. Segundo Wedekin, o zoneamento permitiu a inclusão do sorgo no Proagro, devendo o produtor pagar um prêmio de 5,5% para contratar o seguro da sua safra.
Para viabilizar uma comercialização líquida e controlar via mercado as exportações, o ministério prevê o lançamento de contratos de opção de venda para 2 milhões de toneladas de milho e 600 mil toneladas de sorgo, com vencimento de junho a setembro deste ano, envolvendo recursos da ordem de R$ 800 milhões.
As opções serão lançadas com preços de exercício levando-se em conta a paridade de exportação. Como medida administrativa para permitir o lançamento de contratos de opção de venda de sorgo no Centro-Sul, o CMN autorizou, ainda, a realização de operações de Aquisição do Governo Federal (AGF) na região, a exemplo do que já ocorre para as regiões Norte e Nordeste.
"Por intermédio desse conjunto de medidas e da maior coordenação de ações entre os integrantes das cadeias produtivas do complexo grãos-carnes, será possível o Brasil aumentar a produção de milho e sorgo e transformar-se em grande exportador de milho. Ao mesmo tempo reafirmamos nossa competitividade no mundo das carnes", destacou o ministro Roberto Rodrigues."

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