Lei de diretrizes orçamentárias é entregue a comissão mista

O deputado federal Paulo Bernardo (PT-PR) entregou seu parecer da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2004 à Comissão mista do Orçamento. Ele manteve a política macroeconômica estabelecida pelo governo que estabelece um superávit de 4,25% do PIB para os próximos três anos, além de crescimento
do PIB em 3,5% em 2004; de 4% em 2005; e de 4,5% em 2006. Foi mantida também no parecer a previsão de queda da relação dívida/PIB para 54,24% ao final de 2004 e para 49,24% ao final de 2006. Paulo Bernardo rejeitou 900 das 2.022 emendas apresentadas. "Para manter o núcleo principal da proposta do governo, não foi possível acatar as sugestões de mudanças nas prioridade de investimento", argumentou. O relator incluiu no texto as emendas para ampliar o controle social dos gastos públicos.

Orçamento de 2004 - O relator já prevê discussões acirradas na Comissão Mista de Orçamento sobre salário mínimo, que não tem índice definido na LDO. "O governo não estipulou e considerei que o ideal é deixar o que o percentual seja definido somente no Orçamento para 2004", explica. Ele acrescentou que o novo salário só entrará em vigor em abril do próximo ano, "portanto, não há necessidade de definir o reajuste agora, antes de saber o comportamento da economia no período".Outro ponto polêmico, na avaliação do deputado, é o percentual de reajuste dos servidores públicos. "Essa também é uma decisão que depende da evolução da macroeconomia, e ficou para a proposta orçamentária do próximo ano". Paulo Bernardo acredita que também a rejeição das emendas que tratam da Cide (contribuição de intervenção do domínio econômico) gere muitas discussões na comissão. "Esse tema deve ser regulamentado por leis ordinárias ou complementares e não na LDO", argumentou. A comissão do Orçamento deverá discutir e votar o parecer de Bernardo na próxima terça-feira (24). O prazo para votação em Plenário é até 30 de junho.