Lei cooperativista é prioridade em 2005

A criação de uma Comissão Mista, formada por deputados e senadores, para estudar e aprovar a nova Lei do Cooperativismo que está em tramitação no Congresso Nacional há 11 anos, é a prioridade do presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo, deputado Odacir Zonta (SC). O deputado anunciou, em pronunciamento no 7º Encontro de Jovens Agricultores Cooperativistas, que já está negociando no Congresso a formação da Comissão Mista porque a aprovação da nova lei é prioridade dos 225 deputados e 18 senadores que integram a Frencoop para 2005. “O próximo ano será essencial para as reformas que o cooperativismo brasileiro necessita”, assinalou o parlamentar. A lei em vigor é de 1971 e não acompanhou a extraordinária evolução do sistema cooperativista que, atualmente, no país, envolve 5,5 milhões de famílias e cerca de 20 milhões de brasileiros. “O processo de globalização econômica atingiu todos os continentes, a concorrência tornou-se acirrada em todos os setores e as cooperativas precisam se adaptar aos novos desafios para não sucumbirem”, expôs o parlamentar.

Ato Cooperativo - Paralelamente ao objetivo de reformar a lei básica do cooperativismo, a Frencoop insistirá na ampliação das isenções e imunidades fiscais sobre o ato cooperativo (a relação econômica entre o cooperado e sua cooperativa) para todos os 13 ramos do sistema. A Receita Federal só reconhece a isenção de PIS e Cofins nos ramos agropecuário e de infra-estrutura. Nos demais, a tributação é implacável. Odacir Zonta fez um apelo para que os jovens cooperativistas busquem, no campo, estruturar uma vida de qualidade e tenham orgulho de fazerem parte do agronegócio brasileiro. Renovou o compromisso da Frencoop em cobrar investimentos na melhoraria da infra-estrutura nacional nas áreas de armazenagem, rodovias, hidrovias e porto. (Informe Ocesc)