LEI COOPERATIVISTA: Audiência pública debate unicidade do cooperativismo

Cerca de mil pessoas, representantes de cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária de todo Estado do Paraná estiveram reunidas em Curitiba, nesta terça-feira (11-04), para uma agenda de debates e atos públicos sobre o Projeto de Lei nº 171, que trata da nova Lei do Cooperativismo. A passeata saiu da Boca Maldita em direção à Assembléia Legislativa do Estado, no Centro Cívico, onde foi realizada uma Audiência Pública. O debate foi proposto pela presidente da Comissão de Agricultura da Assembléia Legislativa, deputada Luciana Rafagnin (PT-PR), e da União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes). As lideranças dos agricultores familiares são contrárias à unicidade do sistema de representação cooperativista proposta no PLS 171, de autoria do senador Osmar Dias.

Desde 1989 - O presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski, lembra que o primeiro projeto de reforma da atual Lei do Cooperativismo, deu entrada no Congresso Nacional em 1989 e que de lá pra cá foram apresentados diversos projetos. O projeto do senador Osmar Dias contemplou as várias reivindicações do cooperativismo brasileiro. Depois, foi apresentado o projeto de autoria do senador Eduardo Suplicy. “É preciso que haja continuidade nas discussões junto à Comissão de Agricultura do Senado para se busque um entendimento que não prejudique o cooperativismo como um todo. É importante destacar que alguns países que modificaram suas legislações admitindo especificidades de ramos do cooperativismo e a pulverização na representação estão rediscutindo a unificação de forma que contemple os interesses comuns. Defendemos uma legislação enxuta e voltada a manter incólume os princípios que norteiam o cooperativismo em nível mundial. Portanto, entendemos que as negociações devem continuar junto ao Congresso para que o grande vencedor seja o cooperado, fruto de todo o trabalho desenvolvido pelo cooperativismo”, frisou o presidente do Sistema Ocepar.

Osmar Dias esclarece – Ontem (10/04) o senador Osmar Dias, líder do PDT no Senado, disse que foi surpreendido pelo anúncio da passeata que seria feita em Curitiba contra a aprovação do projeto de lei de sua autoria. “Vejam o efeito de uma ano eleitoral! Fiz o projeto de lei em 1999. Esse manifesto é da Unicafes – União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e de Economia Solidária, que foi criada a partir de 2004. só se seu fosse um vidente, se eu tivesse o dom de adivinhar que dali a 5 anos a Unicafes seria criada”, disse o senador. O senador lembrou que fez o projeto em 1999 e não foi votado até hoje.

Projeto para todos - Osmar Dias salientou que seu projeto foi feito para todas as cooperativas, de todos os portes e para todos os cooperados, principalmente porque no Paraná 85% dos associados de qualquer cooperativa são pequenos agricultores. “Não faço nada direcionado para atender um segmento deixando o outro prejudicado. A minha intenção foi a de atender ao cooperativismo como um todo. A passeata não mudará o voto de nenhum senador e está sendo organizada muito mais visando o dia primeiro de outubro do que visando os votos do Senado. Isso não é decente, é simplesmente agredir quem está aberto à discussão e ao debate”, disse.

Petistas se solidarizam - O senador Tião Viana (PT/AC) manifestou sua solidariedade ao senador paranaense e disse que considerava a manifestação um “ato de injustiça contra um senador que sempre defendeu o trabalhador rural”. O senador petista lembrou que na semana passada Osmar Dias fez a defesa dos pequenos agricultores paranaenses, ameaçados de perder suas propriedades devido a uma injustiça da política do governo. “Não é justo fazer uma manifestação depreciativa ao seu mandato numa hora dessa. É hora de diálogo e de entendimento”, ponderou. O senador Sibá Machado (PT/AC) afirmou que a passeata é “desnecessária então não tem cabimento. O momento aqui é de diálogo e não de protesto e inclusive vou manter contato com as pessoas que estão se manifestando para explicar que estamos em meio a uma negociação”, disse.