LEI 12.305: Assembleia promove seminários sobre política nacional de resíduos sólidos

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná promove nesta quinta-feira (27/10), a partir das 14 horas, dois seminários para discutir a implementação da Lei 12.305/2010, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Os debates que têm como tema ‘Política Nacional de Resíduos Sólidos – Desafios e Oportunidades’ e ‘A Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Indústria da Construção’, estão sendo realizados em todas as Assembleias Legislativas do país, como forma de estimular a criação de Frentes Parlamentares Ambientalistas. “O objetivo da Frente é assegurar que a agenda ambiental integre a pauta do Legislativo e apoiar políticas públicas e ações governamentais e da iniciativa privada que promovam o desenvolvimento sustentável”, afirmou o diretor de mobilização da Fundação SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani.

 

Adesão - Participam dos eventos técnicos do setor de resíduos, engenheiros, empresários, representantes de municípios paranaenses, órgãos de Governo e sociedade civil organizada. Durante os Seminários, os participantes poderão preencher uma ficha de adesão ao Grupo de Trabalho de Resíduos Sólidos, que será criado no âmbito da Frente Parlamentar Ambientalista da Assembleia Legislativa do Paraná, e contribuirá para a criação de um Plano Estadual de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

 

Parceria - No Paraná, os Seminários serão realizados em parceria com a Fundação SOS Mata Atlântica, o  Compromisso Empresarial para a Reciclagem (CEMPRE), Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMA) e Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

 

A PNRS – A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece normas e diretrizes sobre a gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos. “Entretanto, para que seja implementada serão necessárias ações conjuntas entre o poder público, o setor empresarial e a sociedade”, afirma o deputado estadual, Rasca Rodrigues (PV).

 

Paraná - O Paraná produz diariamente 20 mil toneladas de resíduos de todas as origens e ainda tem cerca de 180 municípios que não possuem aterros sanitários controlados. Entre as medidas a serem adotadas, com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos, estão a criação de programas de reciclagem e educação ambiental, adoção de soluções regionais para acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos, incentivo a formação de Cooperativas de catadores, recuperação do passivo ambiental gerado pelos lixões, preservação dos recursos hídricos, entre outras ações.

 

Serviço - Seminário “Política Nacional de Resíduos Sólidos – Desafios e Oportunidades” / Dia 27 de outubro de 2011, às 14h / Seminário “A Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Indústria da Construção” / Dia 27 de outubro de 2011 as 18h00 / Local: Plenarinho da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná – Praça Nossa Senhora de Salete S/N. (Assessoria de Imprensa da Assembleia Legislativa)