José Dirceu promete nova MP ao Refis

O grupo de parlamentares dentro do Congresso que apóia a reabertura do programa de recuperação fiscal (Refis) para novas empresas ameaça obstruir os trabalhos da Câmara ainda este mês, caso o governo vincule uma solução para o caso à votação de outros projetos de interesse do governo. No próximo dia 11, os deputados integrantes desta frente devem ter uma reunião com representantes de entidades empresariais. No dia 18 ou 19, planejam levar de 500 a mil empresários ao Congresso, para marcar o início da obstrução. "A posição do governo está muito nebulosa e não vamos aceitar nenhuma condicionante para que o PT cumpra um acordo que foi firmado no ano passado. Se quiserem ganhar tempo, vamos obstruir", disse o deputado Augusto Nardes (PPB-RS), um dos articuladores do grupo. O parlamentar se referia a um acordo, cuja existência já foi admitida pelos governistas, de reexame dos vetos do então presidente Fernando Henrique Cardoso à Medida Provisória 66, conhecida como "minirreforma tributária", em dezembro.

Isenção do Cofins - Em troca da aprovação da medida, que era do interesse do hoje presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aceitou-se negociar alguns dos pontos vetados, entre eles a reabertura do Refis, a ampliação do Simples - um sistema de redução de carga tributária para pequenas empresas - e a isenção do Cofins para cooperativas. "O governo hoje vive o risco de perder muitos aliados", comentou outro integrante do grupo, Osvaldo Biolchi (PMDB-RS). Ontem, o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, esteve no Congresso e afirmou que o governo deverá editar uma nova medida provisória para resolver o impasse, talvez já na próxima semana. O ministro e o líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), deixaram claro, entretanto, que não haverá a reabertura do programa de recuperação fiscal feito no passado. Eles sinalizaram que o Executivo poderá criar um novo programa, com moldes diferentes do Refis, dando prioridade para as micro e pequenas empresas. (Fonte: Valor Econômico).

Negociação - "Vamos negociar dentro do espírito da MP 66, mas sem copiar o conteúdo dela. Será uma outra fórmula", disse Rebelo. "Temos que chegar a um meio termo. Eu e o Palocci (Antonio, ministro da Fazenda) vamos quebrar a cabeça", acrescentou Dirceu. Segundo o líder do governo, além da prioridade às pequenas empresas, o Executivo pode incluir nesse novo programa fiscal mecanismos para auxiliar empresas de setores produtivos estratégicos que estão em situação econômica delicada. "Mas a negociação ainda não está feita", ponderou o deputado. A Casa Civil e parlamentares formaram há duas semanas um grupo de trabalho para construir uma proposta consensual em relação a esses temas. A iniciativa surgiu depois de uma primeira ameaça de obstrução dos trabalhos do Congresso. Os deputados pressionam o atual governo a reabrir os prazos de adesão ao Refis, permitindo a reinclusão de empresas que foram retiradas do programa, e a ampliar o Simples para oito categorias da cadeia produtiva.