Hauly quer manter o inteiro teor da MP 66

"Estamos há 15 dias debatendo com o governo Lula sobre o tema e já foram apresentadas pelos ministros várias propostas. A posição do PSDB é pela recuperação do inteiro teor do acordo firmado no Congresso e o governo deveria resolver a situação já não protelando indefinidamente a solução para as milhares de empresas brasileiras que esperam ansiosamente pelo REFIS e SIMPLES"

Empresas - Com essas palavras o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) registrou o pensamento de milhares de micro empresários do ramo de Agências de Viagens e Turismo, Lotéricas, Agências terceirizadas dos Correios, Auto-Escolas, Corretoras de Seguros, Escritórios de Serviços Contábeis, Creches e Pré-Escolas, Escolas de ensino fundamental e ensino médio, Escolas de Idiomas e Profissionalizantes, Estabelecimentos Prestadores de Serviços de Saúde e Empresas de Software

Acordo - Durante a semana o governo Lula tentou sem sucesso estabelecer um acordo com a oposição em relação aos vetos presidenciais na minirreforma tributária aprovadas no fim de dezembro de 2002 e que envolvem a reabertura do REFIS, ampliação das categorias econômicas no Simples e a isenção do PIS/COFINS para os atos cooperativos.

Refis - Os ministros Antonio Palocci e José Dirceu, além dos dirigentes da Receita Federal, propuseram em reunião com líderes oposicionistas no Palácio do Planalto, na tarde da última quinta-feira (20/03), o aperfeiçoamento de sugestão anterior que prevendo agora a reabertura do REFIS para empresas no período de 180 meses ou 1,5% do faturamento, aplicando-se o que for maior, dando-se ainda 50% de desconto nas multas e o índice da TJLP para as parcelas que serão de no mínimo R$ 4.000,00 divididos em pagamentos de R$ 2.000,00 tanto para o INSS como para a Receita Federal.

Microempresas - Para as microempresas incluídas no SIMPLES com débitos federais aplicaria-se 0,3% do faturamento ou 180 meses, optando-se pelo que for menor, com 50% de desconto nas multas e o índice de reajuste da TJLP, sendo que os valores mínimos das parcelas para o INSS e Receita Federal seriam divididos em duas categorias: pagamentos mensais de R$ 100,00 ou de R$ 200,00. As categorias econômicas no SIMPLES seriam ampliadas com a inclusão das atividades acima citadas. Já as cooperativas agropecuárias seriam beneficiadas com a isenção do PIS/COFINS para os atos cooperativos não se beneficiando as de consumo, crédito e médicas.

Cooperativas – Segundo o deputado Luiz Carlos Hauly, as cooperativas agropecuárias seriam beneficiadas com a isenção do PIS/COFINS para os atos cooperativos não se beneficiando as de consumo, crédito e médicas. Para João Paulo Koslovski, presidente da Ocepar, “é importante que as cooperativas através de suas entidades Ocepar e OCB, continuem lutando pela manutenção da medida provisória 66 na íntegra. Queremos ver todos os ramos contemplados como já havíamos negociando anteriormente. Se a nova MP que o atual governo pretende publicar vier com uma redução na alíquota ao invés da isenção, de nada adiantará para o setor”, destacou.