Governo vai revisar acordo de importação de leite argentino

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior publicou no Diário Oficial da União da última sexta-feira (20/02) circular estabelecendo que o governo brasileiro abrirá revisão do acordo de preços de importação de leite em pó da Argentina. A partir desta data, o Departamento de Defesa Comercial (Decom) terá um ano para julgar a petição de revisão protocolada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), com o apoio da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), da Confederação Brasileira de Cooperativas de Laticínios (CBCL) e da Associação Brasileira dos Produtores de Leite (Leite Brasil). Durante o período de avaliação do pleito, fica prorrogado o compromisso assumido em 23 de fevereiro de 2001, que estipula um preço mínimo para o leite em pó proveniente da Argentina. A expectativa das entidades de representação dos produtores e de suas cooperativas é de que, ao fim do julgamento, o Decom constate que as exportações de leite em pó da Argentina para o Brasil são realizadas com prática de dumping (venda a preço inferior àquele praticado no mercado de origem). Assim, as medidas antidumping serão prorrogadas por mais três anos, podendo ser o preço mínimo ou tarifa de importação.

Crescimento - "Como resultado, o setor leiteiro poderá manter a sua trajetória de crescimento da produção e das exportações, garantindo a geração de novos empregos e renda para o campo", diz o diretor da CBCL, Vicente Nogueira. Para ele, a decisão da secretaria foi de caráter técnico, embasada nas informações oferecidas pela petição de revisão. De acordo com o coordenador da Câmara de Leite da OCB, Jacques Gontijo "o apoio do Executivo manifestado pelos ministros Roberto Rodrigues, da Agricultura; Miguel Rossetto, do Desenvolvimento Agrário; e Aldo Rebelo da Coordenação Política, foi fundamental para impedir que a solicitação contrária do governo argentino fosse atendida".Gontijo lembra ainda que a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados também apoiou a medida. "Os deputados Leonardo Vilela (PP/GO) e Assis Miguel do Couto (PT/PR) estiveram diretamente envolvidos nas negociações para a abertura da revisão", finaliza. (Fonte: OCB