Governo tem 60 dias para fazer uma reforma tributária melhor

A reforma tributária que está em discussão não é a ideal, não beneficia os estados mais pobres e nem resolve os problemas do governo, reconhece o ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu. No entanto, o governo tem ainda 60 dias para fazer os ajustes necessários para dar à reforma um caráter mais neutro. Dirceu admitiu que, da forma que está, a PEC 41 não atende aos Estados mais pobres e a União perderá R$ 14,5 bilhões com a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, com o Fundo de Compensação das Exportações e com o rateio de 25% da Cide (imposto sobre combustíveis). Segundo o ministro, quando se trabalha com a mudança da cobrança do ICMS da origem para o destino podem, de fato, surgir algumas distorções. "São estas distorções que o governo vai procurar sanar. Do contrário, não adianta manter o artigo nº 90 do projeto de reforma tributária", disse ontem durante a conferência internacional "Desenvolvimento Econômico e Justiça Social: Perspectivas e Desafios", em São Paulo.

Regiões pobres e guerra fiscal - Os problemas enfrentados pelo governo passam pela ajuda extra que se dá às regiões mais pobres, com os tributos recolhidos das regiões mais ricas, e com a guerra fiscal praticada por alguns estados na atração de investimentos. "Goiás vai perder muito com o fim dos incentivos fiscal, mas temos que acabar com a guerra fiscal e encontrar uma solução para o Estado", declarou Dirceu. O governo quer uma reforma mais neutra e quer que os 25% da Cide sejam distribuídos entre os Estados de acordo com critérios que protegem os menos desenvolvidos. O Fundo de Compensação das Exportações, segundo Dirceu, também protegerá os Estados mais pobres. "Temos 60 dias para ajustar a questão da reforma tributária e teremos tempo no Senado para fazer as mudanças de uma forma neutra. A neutralidade é o nosso maior objetivo", assegurou.

A posição de Lula - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que o Senado poderá corrigir alguns pontos da reforma tributária de forma a torná-la mais justa. Discursando inicialmente de improviso na abertura da 37ª Convenção Nacional de Supermercados (Expo Abras), no Riocentro, Lula rebateu novamente as afirmações de que a reforma tributária traria um aumento da carga de impostos. A afirmação havia sido feita pelo presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Carlos de Oliveira Júnior, ao abrir a cerimônia, pela manhã. À tarde, a Abras divulgou um estudo em que argumenta que a versão da reforma tributária em tramitação pode eliminar integralmente a margem de lucro dos supermercados. Algumas pessoas teimam em falar que a política tributária vai aumentar a carga de impostos neste país. Ora, seria primeiro uma insanidade de qualquer pessoa que fez uma campanha criticando o aumento da carga tributária de 25% para 36% propor aumento. Depois, seria uma insanidade os 27 governadores concordarem com o aumento", disse o presidente, fazendo questão de frisar que a proposta do governo foi debatida com os governadores.