Governo anuncia medidas de apoio ao crédito

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, ontem, as primeiras medidas de apoio ao microcrédito, incluindo a livre associação às cooperativas de crédito. O conjunto de medidas visa permitir que pessoas de baixa renda tenham acesso ao crédito. O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, afirmou que essas medidas ajudam a reduzir a exclusão social, novas oportunidades de trabalho. O ministro lembrou que as medidas foram elaboradas nos últimos dois meses. Ao falar sobre a conjuntura econômica do país, garantiu que "o Brasil definitivamente saiu da UTI", pois todos os indicadores são positivos.

Apoio ao Cooperativismo - Em seu discurso o presidente Lula enfatizou a importância das medidas, inclusive principalmente para o Cooperativismo de Crédito, lembrando sua participação e as promessas feitas durante o IV Congresso Brasileiro de Cooperativismo de Crédito, realizado em Santos (SP) de 14 a 17 de agosto do ano passado. "Hoje estamos concretizando os compromissos assumidos naquela época", disse. Lula lembrou ainda que o Cooperativismo tem um grande aliado dentro do governo. "Temos um ministro fanático por Cooperativismo que é o ministro Roberto", referindo-se ao ministro da Agricultura e ex-presidente da OCB, Roberto Rodrigues, que também participou da solenidade. Segundo o presidente, o sistema vai ajudar o desenvolvimento do Brasil, a exemplo do que acontece em outros países e citou números. "Na Alemanha, o Cooperativismo de Crédito representa 20% do mercado; na Itália 28%; na Espanha 45% e nos Estados Unidos 80 milhões de pessoas são associadas a cooperativas. No Brasil, o sistema representa apenas 1,5% das operações de crédito".

Livre associação - As cooperativas de livre associação, cuja criação foi autorizada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), deverão ter inicialmente R$ 10 mil de capital social, devendo passar para R$ 60 mil, em dois anos e para R$ 120 mil em quatro anos. A regra vale para as que se situarem em municípios com menos de 100 mil habitantes e fora de regiões metropolitanas, que é o caso de 95% dos municípios brasileiros. É obrigatória a filiação a uma central que funcione há pelo menos três anos, com patrimônio de R$ 600 mil nas regiões Sul e Sudeste. Em municípios com população acima de 100 mil habitantes e até 750 mil habitantes, dentro de regiões metropolitanas, as cooperativas existentes podem ser transformadas em novas, de livre associação, desde que estejam em funcionamento há três anos e tenham patrimônio de referência de R$ 6 milhões. Em municípios com mais de 100 mil habitantes, fora de regiões metropolitanas, a exigência é de R$ 3 milhões para o patrimônio de referência.

Microcrédito - O Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal anunciaram medidas para incentivar o microcrédito. Entre as principais medidas adotadas pelo BB estão a criação de duas subsidiárias integrais para atuar em microfinanças, para a população do setor informal, e na administração de consórcios. O BB terá novas linhas de crédito para incentivar as pessoas físicas e as pequenas empresas com juros baixos. Para as micro e pequenas empresas também está sendo implementado o Cartão BNDES para financiamentos de até R$ 50 mil e prazo de até 12 meses, com taxa de 1,96% ao mês. Outro programa é o Proger Turismo, que vai ter linhas de crédito para empresas com faturamento anual de até R$ 5 milhões, específicas para investimento e capital de giro em condições mais favoráveis aos empreendedores. O BB criará uma empresa específica que irá atuar com consórcios de veículos, motocicletas, bens duráveis, máquinas e equipamentos agrícolas e rodoviários.

Novas medidas de apoio ao cooperativismo - Espera-se para a próxima semana, quando se comemora o Dia Internacional do Cooperativismo (1o sábado de julho), o anúncio, pelo presidente Lula, de outras medidas de apoio ao setor, que no momento estão sendo ajustadas entre técnicos do governo. O pacote de medidas deve beneficiar praticamente todos os ramos do Cooperativismo e devem se relacionar com a tributação (PIS/Cofins sobre o ato cooperativo). O ramo Crédito espera o anúncio do acesso aos recursos do FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador, o que beneficiará um grande número de tomadores do microcrédito, já integrantes das cooperativas. Ramo Crédito, segundo dados da OCB de dezembro último, conta com 1.066 cooperativas, sendo 351 de Crédito Rural; 708 de Crédito Mútuo e 7 de Crédito Luzzatti. Aproximadamente 1,127 milhão de pessoas são associadas. O patrimônio líquido do sistema equivale a R$ 2,6 bilhões e a taxa de juros média é de 2,25% nas operações com associados. De acordo com dados do Banco Central, a movimentação das cooperativas de Crédito representa 1,5% do país.

Banco do Brasil e cooperativas - O BB aprovou também estratégia para fortalecer o relacionamento com as cooperativas de crédito, rurais e urbanas. Trata-se da implementação de modelo de negócios que privilegia a intensificação da relação de parceria. Entre as principais medidas que serão adotadas pela CEF estão a liberação de recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e da própria instituição (no mínimo 2% dos depósitos à vista). A CEF vai simplificar a abertura de conta corrente e fornecer empréstimos a partir de R$ 200 com juros de 2% ao mês.