Governador sanciona lei que proíbe transgênicos no Paraná

O governador Roberto Requião sancionou na tarde desta segunda-feira (27/10) a lei que proíbe o cultivo, a manipulação, a importação, a industrialização e a comercialização de organismos geneticamente modificados (OGMs) destinados à produção agrícola, alimentação humana e animal no Estado do Paraná. A exceção, de acordo com o artigo 1o da lei, vale para fins de pesquisa científica. O texto que foi aprovado na Assembléia Legislativa, no entanto, sofreu algumas alterações, inclusive com o veto de vários artigos e parágrafos, entre os quais o que exigia Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima) para as atividades de pesquisa. As determinações previstas na lei têm efeito até 31 de dezembro de 2006.