Equipe já estuda regulamentação da lei do seguro rural

Embora a lei do Seguro Rural não tenha ainda sido aprovada, um grupo de trabalho formado pelos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Desenvolvimento Agrário e da Fazenda, além da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg), da Brasil Resseguros S/A (IRB), da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), está analisando a regulamentação do seguro agrícola. Essa informação foi dada pelo ministro Roberto Rodrigues, ainda na sexta-feira, confirmando o caráter de urgência do projeto e a prioridade do governo em criar um seguro que atenda aos produtores.

Implementação por etapa - Ao lançar o Plano Agrícola 2003/2004, o presidente Lula informou que o projeto tramita regime de urgência urgentíssima no Congresso. Como o texto da lei é simples, referindo-se genericamente sobre a criação do seguro agrícola, o que vai valer é a regulamentação. O ministro Roberto informou que a implementação do seguro ocorrerá aos poucos, por regiões, por produtos, com ênfase no pequeno agricultor."De acordo com o ministro, a implantação desse instrumento de política agrícola é um processo complexo. Lembrou que o Brasil é o único país agrícola importante do mundo que não tem esse mecanismo. O seguro agrícola servirá como incentivo aos agricultores para aumentar a produção brasileira de grãos, estimada em 115 milhões de toneladas na atual safra (2002/03). Ao contrário do atual Proagro, que só segura o crédito".Eles (os produtores) vão pagar um prêmio pelo seguro, que lhes garantirá sustentabilidade na sua atividade. Isso fará com que não seja mais necessário ficar alongando as dívidas rurais ", completou Rodrigues".