DESENVOLVIMENTO: Lei de Inovação do Paraná deve sair até o fim do ano

Único estado das regiões Sul e Sudeste que ainda não aprovou uma lei de inovação, o Paraná pode preencher essa lacuna até o fim do ano. Essa é a expectativa do deputado Enio Verri, membro da Comissão de Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa. Ontem, a Casa realizou uma audiência pública em que coletou uma série de contribuições à Lei de Inovação do Paraná. De autoria do governo estadual, a lei foi elaborada a partir de estudos da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), foi aberta a consulta pública em agosto e chegou à Assembleia há pouco mais de um mês.

 

Participação do governo - O projeto prevê a participação do governo estadual em fundos de investimentos de empresas paranaenses cuja atividade principal seja a inovação tecnológica. A proposta também assegura ao pesquisador público que atua na pesquisa público-privada uma participação de 5% a 33% nos ganhos econômicos proporcionados por contratos de transferência de tecnologia. É o instrumento que estava faltando para balizar as pesquisas das universidades estaduais.

 

Participação nos ganhos - “A Lei de Inovação estadual, a exemplo do que a Lei Federal (10.973/2004) preconiza em especial para as instituições federais, definirá a participação de ganhos das universidades do estado nos resultados de suas pesquisas e também dará algum tipo de incentivo às empresas que colocarem as ideias em prática”, afirma Marcus Julius Zanon, gerente do Núcleo de Inovação Tecnológica do Paraná (Nitpar), uma rede ligada à Seti que reúne todos os núcleos de inovação tecnológica do estado. Pelo projeto, o governo também poderá conceder incentivos fiscais às empresas como forma de promover a inovação, mas isso ainda terá de ser regulamentado pelo Executivo após a aprovação da lei.

 

Predomínio da academia - Diferentemente de outros países, onde as empresas são responsáveis pela maior parte das inovações tecnológicas, no Brasil são as universidades que levam essa tarefa adiante, com 60% das patentes, segundo estimativas de especialistas e núcleos de inovação. É por isso que a existência de leis de inovação estaduais é importante.

 

Estudo - Segundo o último estudo do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), com dados entre 2004 e 2008, a Universidade Federal do Paraná (UFPR) aparece como a 5.ª no país em número de pedidos de patentes (63). A instituição, que trabalha em pesquisa e desenvolvimento (P&D) desde 2004, com base na lei federal, já registrou 122 patentes, a maioria na área de biotecnologia e química. Onze dessas patentes já foram negociadas – seis por licenciamento (quando a UFPR é dona, mas uma empresa executa) e cinco por cotitularidade (quando UFPR e empresa são donas).

 

Royalties - Até o momento, as transferências ainda não renderam royalties à universidade. “O maior desafio ainda é aumentar a divulgação do nosso trabalho, tanto no meio acadêmico quanto fora dele. As negociações seguem bem, de acordo com uma resolução interna, que criou nossa agência de inovação em 2003, e não temos tido conflitos”, explica o diretor-executivo da Agência de Inovação Tecnológica da UFPR (Agitec), Emerson Carneiro Camargo.

 

Melhor - A posição da Federal é a melhor entre as universidades paranaenses. Segundo o Nitpar, as demais instituições do estado somam 145 patentes requeridas até o momento – algumas seguem em sigilo e não são computadas. (Gazeta do Povo)