CTNBio aguarda regulamentação da lei

A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) está em compasso de espera, aguardando que um decreto da Casa Civil regulamente suas funções com base na Lei de Biossegurança. A lei estabelece critérios para pesquisa e plantio comercial de variedades transgênicas e também para experimentos com células-tronco. O texto foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quinta-feira (25). A lei amplia de 36 para 54 o número de membros da comissão, sendo 27 suplentes e 27 titulares. Uma das dúvidas é se haverá uma troca de todos os membros ou apenas um complemento até chegar ao número de 54 integrantes. Outro questionamento é saber se a comissão poderá trabalhar normalmente até que o decreto da Casa Civil seja publicado no Diário Oficial da União. Pelo cronograma, a CTNBio reúne-se nos dias 14 e 15 de abril, mas não é certo que o encontro acontecerá. A expectativa é que o Palácio do Planalto sinalize ao Ministério da Ciência e Tecnologia, que abriga a comissão, qual será o procedimento.