CÓDIGO FLORESTAL: Parecer foi entregue ao ministro Roberto Rodrigues
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Com o intuito de buscar apoio dentro do Governo Federal, o deputado federal Moacir Micheletto (PMDB-PR) e o senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) entregaram, ontem (29) ao ministro da Agricultura Roberto Rodrigues uma cópia do parecer ao projeto de lei de conversão a M P 2166-67, que altera o código florestal brasileiro de 1965. Aprovado na comissão mista do Congresso Nacional em 5 de setembro de 2001 e aguardando votação desde então no plenário das duas casas, um tema tão importante como este para a sociedade brasileira, é legislada por meio de uma MP há quatro anos. Micheletto e Jonas Pinheiro solicitaram ao ministro que apóie o substitutivo dessa matéria dentro do Congresso e que busque apoio junto aos colegas de ministério como Aldo Rebelo, José Dirceu entre outros. O ministro afirmou que já conhece a matéria e que irá defender o relatório dentro do Governo, alegando que o país necessita que esse projeto se torne lei. Ao comentar a desistência do governo de aprovar a Medida Provisória 232/04 anunciada nesta terça-feira (29), o senador Osmar Dias (PDT-PR) endossou a proposta do senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO), que sugere a apresentação de projeto de lei mantendo a correção da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física. A MP também amplia a carga tributária das empresas prestadoras de serviço e do setor agrícola, o que provocou a resistência de entidades empresariais e associações de classe.