Cooperativismo ainda comemora Lei 10.684

O sistema cooperativista brasileiro ainda comemora, a sanção presidencial da lei que isenta as cooperativas agropecuárias e de eletrificação rural da cobrança de PIS/Cofins. ?A decisão do governo foi uma grande vitória para o Cooperativismo brasileiro?, disse hoje o presidente da OCB/Sescoop, Márcio Lopes de Freitas. Segundo ele, a medida abre espaço para que todos os ramos tenham excluído da sua base de cálculo a incidência dos dois tributos sobre o ato cooperativo. ?É isso que diz a Constituição Federal, que o ato cooperativo tenha o devido tratamento tributário?, lembra Freitas.

Apoio parlamentar - Freitas ressaltou o trabalho articulado entre a OCB e os parlamentares da Frencoop, liderados pelo presidente da Frente, Moacir Micheletto (PMDB/PR), pelo presidente da Comissão de Agricultura da Câmara Federal, Waldemir Moka (PMDB/MS) e pelo presidente da Frente Parlamentar de Agricultura, deputado Ronaldo Caiado (PFL/GO). A conquista histórica do Cooperativismo brasileiro teve o mérito destes parlamentares e de todos que se engajaram para que fosse corrigida essa injustiça, disse, enfatizando ainda o trabalho dos senadores Jonas Pinheiro (PFL/MT); Osmar Dias (PDT/PR) e Serys Slhessaenko (PT/MT). O presidente do sistema OCB fez questão de salientar também o trabalho dos ministros da Casa Civil, José Dirceu; da Fazenda Antonio Palocci; e, sobretudo do empenho do ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, para que o artigo 17 da MP 107 não fosse vetado.

Lupion - Durante visita feita ao presidente da Ocepar na manhã desta terça-feira (3), o deputado Abelardo Lupion, que também integra a Frencoop fez questão de parabenizar o sistema cooperativista e em especial a OCB e a Ocepar pela luta e pela conquista desta importante lei e o empenho direto do ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues. Para o deputado, o desafio agora é incluir e dar o mesmo tratamento para os demais segmentos do sistema cooperativista sobre o recolhimento do Pis e do Cofins. ?Nosso trabalho não pára por aqui, conseguimos resolver apenas o ramo agropecuário e de eletrificação rural, mas abrimos o caminho para colocarmos os demais ramos também. A Ocepar tem feito um trabalho maravilhoso através do João Paulo, negociando diretamente com a Receita Federal para definir o que é o ato cooperativo em cada segmento?, destaca.