Cooperativas poderão importar fertilizantes para comercialização

O Diário Oficial publicou nesta quinta-feira (15/01) o Decreto nº 4.954 que responsabiliza o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) pela inspeção e fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes, estimulantes ou biofertilizantes destinados à agricultura. Com o decreto, os produtores rurais e as cooperativas poderão importar diretamente fertilizantes não só para consumo, como foi assegurado pela Instrução Normativa nº 08 do Mapa, como também para sua comercialização. O assessor técnico da OCB Gustavo Prado esclarece que, de acordo com o texto do decreto, o ministério inspecionará todo o processo produtivo da cadeia de fertilizantes e não só o produto final como ocorria antes. "A finalidade desta ação é garantir a qualidade dos produtos adquiridos pelos produtores rurais e suas cooperativas, principalmente no processo produtivo e nas matérias-primas", diz Prado. Segundo ele, o novo decreto é fruto das discussões que envolveram o Ministério da Agricultura, a OCB e empresas do setor de fertilizantes. "Atualmente quatro empresas multinacionais detêm 80% de toda a comercialização de fertilizantes no país. A intenção do decreto é abrir o mercado internacional garantindo assim a livre concorrência ao ambiente competitivo", conclui o assessor da OCB.