COOPERAÇÃO: Câmara analisa acordo sanitário do Brasil com a Argélia

A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo 2239/06, que aprova o Acordo de Cooperação em Matéria Sanitária Veterinária assinado entre os governos de Brasil e Argélia. O objetivo, segundo o Ministério das Relações Exteriores brasileiro, é facilitar as trocas comerciais de animais e produtos de origem animal, preservando seus respectivos territórios de eventuais doenças ou zoonoses. Segundo o tratado, os dois países se comprometem a manter um intercâmbio de informações sanitárias atualizadas sobre a ocorrência de doenças infecciosas e parasitárias dos animais, que estejam incluídas em lista da Organização Mundial de Saúde Animal. Além disso, os países deverão informar um ao outro sobre as medidas adotadas para o controle de surtos e trocar dados sobre os métodos de elaboração, transformação e industrialização de produtos de origem animal que desejam exportar. O acordo foi assinado em Brasília, em 12 de maio de 2005. De autoria da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, o projeto teve origem em mensagem do Poder Executivo. O texto será analisado, em regime de urgência, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto também será votado pelo Plenário. (Agência Câmara)