Congresso tem semana decisiva para reformas

A tramitação das reformas tributária e previdenciária é decisiva nesta semana no Congresso Nacional. O deputado Maurício Rands (PT-PE), relator da reforma previdenciária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, entregará seu relatório na terça-feira. Também está prevista para a semana a votação da admissibilidade da reforma tributária pela CCJ. Rands adiantou que seu relatório mantém a proposta de cobrança de contribuição previdenciária dos servidores públicos inativos e que tem apenas algumas emendas "saneadoras para adequação de constitucionalidade", sem entrar no mérito.

CCJ - O relatório será votado na próxima semana, após o presidente da CCJ, deputado Luiz Eduardo Greenhagh (PT-SP), colocar a admissibilidade da reforma tributária em votação. Após passarem pela CCJ, as duas emendas constitucionais seguem para as comissões especiais, que terão um prazo de 60 dias para examiná-las. Somente depois de passar pelas duas votações previstas, serão enviadas ao plenário da Câmara, onde também terão de ser votadas duas vezes e precisarão da aprovação mínima de 308 deputados. Após essa fase, elas seguem para o Senado, também para duas votações e apoio de 49 senadores, no mínimo.

Koslovski – O presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski estará em Brasília nesta terça-feira, para em conjunto com lideranças da OCB e parlamentares que integram a Frencoop, iniciar conversações visando a reversão na Câmara dos Deputados o veto do Senado ao artigo 17 da Medida Provisória 107 e que trata da isenção de PIS/Cofins para cooperativas agropecuárias e de eletrificação rural retroativa a 1999, conforme já havia sido aprovado na Câmara Federal. Koslovski também irá tratar das propostas do cooperativismo para serem oferecidas ao presidente da República, que deseja lançar uma série de medidas de apoio ao setor no dia 4 de julho.