Congresso pode derrubar vetos de FHC à minirreforma

O relator da medida provisória (MP 66/02) que estabeleceu a minirreforma tributária, deputado Benito Gama (PMDB-BA), espera que os vetos feitos pelo presidente Fernando Henrique Cardoso em 30 de dezembro sejam derrubados pelo Congresso. A derrubada só poderá acontecer depois do dia 15 de fevereiro.

É a data de quando recomeçam os trabalhos do Legislativo. No entanto, essa possibilidade ainda não foi discutida pelo partido. De acordo com Benito Gama, os cortes foram uma quebra do acordo fechado entre o líder do PT, deputado João Paulo (SP), e o então líder do Governo, deputado Arnaldo Madeira (SP).

Foram vetados 26 artigos, parágrafos e incisos. Entre eles, o que trata da reabertura do prazo de adesão ao Refis - o programa de refinanciamento fiscal - e a ampliação das categorias que podem aderir ao Simples, o sistema simplificado de impostos. Os cortes beneficiam o governo Lula, que deixará de perder R$ 2,9 bilhões neste ano. Na mensagem enviada ao Congresso, o ex-ministro chefe da Casa Civil, Pedro Parente, deixa claro que a equipe de transição do governo Lula foi consultada sobre os vetos.

As Cooperativas foram prejudicadas com alguns dos 26 artigos vetados na medida provisória 66/02, e de acordo com o relator da minireforma, o congresso pode derrubar alguns destes vetos. (Fonte: Agência Câmara)