Congresso nacional aprova LDO

O Congresso Nacional aprovou na semana passada, em sessão conjunta, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2004, ressalvada a maioria dos mais de 300 destaques apresentados. De acordo com relator do projeto, deputado Paulo Bernardo, devido a um acordo de lideranças, alguns dos destaques foram acatados, mas sem prejuízo à essência da proposta do Executivo. Uma das emendas acatadas é a que exclui os fundos destinados à área de Ciência e Tecnologia e os recursos para ao custeio das forças armadas do contingenciamento do governo. As áreas de Saúde, Educação e Assistência Social já haviam sido excluídas dos cortes de verbas. Outra emenda acatada foi a que determina a inclusão de um artigo que obriga o governo a destinar, no mínimo, 30% da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide) para investimento na área de transportes. A previsão de arrecadação da Cide para 2004 é de R$ 10 bilhões. Pelo relatório aprovado, ficou mantida a meta do governo de superávit primário de 4,25% do PIB para os próximos três anos. A expectativa de crescimento do PIB é de 3,5% em 2004. "Esse crescimento é quase o dobro da taxa de 1,9% prevista para este ano", destacou o relator. No texto foi mantida também a previsão de queda da relação dívida/PIB para 54,24% ao final de 2004 e para 49,24% ao final de 2006.