Congresso debate lei sobre seguro rural

Está no Congresso Nacional projeto de lei que dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do seguro rural no País. O projeto, que cria o Sistema Nacional de Seguro Rural (SNSR), foi aprovado no dia 16 de fevereiro pela Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados e aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça. Na semana passada, o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, esteve no Congresso justamente para solicitar a rápida votação desta lei. Em outubro do ano passado, a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou projeto de lei semelhante, criando incentivos ao agronegócio familiar por meio de subvenção ao prêmio do seguro rural. A lei estadual tem por objetivo estimular pequenos e médios agricultores a usar o seguro rural para reduzir riscos e incentivar as práticas de cultivo de alta tecnologia.

Sustentabilidade- No mesmo mês, o Ministério da Agricultura encaminhou ao Congresso projeto de lei que também propõe a concessão de subvenção ao valor do prêmio segurado. A justificativa do ministério para tal decisão é que a nova lei permitirá a expansão das modalidades de seguro existentes e também a criação de novas modalidades, entre elas o seguro do valor da produção. Para o ministério, essa ação do governo significará um incentivo e um marco na modernização da política agrícola brasileira, e um passo importante para dar maior sustentabilidade ao processo produtivo e ao agronegócio. Se o projeto for aprovado, propiciará estabilidade de renda, permanência do pequeno agricultor na sua atividade, além de gerar empregos para os agricultores e suas famílias. A proposta prevê ainda a criação do Conselho Interministerial do Seguro Rural, sob coordenação do ministério, que se encarregará da gestão do programa.