Comissão da Agricultura aprova genérico para uso veterinário

A Comissão de Agricultura aprovou por unanimidade na última quarta-feira (14), substitutivo do deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR) ao Projeto de Lei 1089/03, que estende aos produtos de uso veterinário a legislação aplicada a medicamentos genéricos e similares de uso humano. Micheletto ressaltou e elogiou o deputado federal Benedito de Lira (PP-AL) autor da matéria pela iniciativa. Como justificativa para aprovar o projeto citou que a Lei dos Remédios Genéricos aprovado pelo Congresso Nacional no ano de 1999 tem beneficiado toda a população brasileira. "Hoje a competição é acirrada nas farmácias e muitas delas só oferecem o medicamento genérico, que conseguiu, com sua entrada no mercado, reduzir os preços dos remédios, aliando-se a isso qualidade e baixo custo", afirmou o parlamentar paranaense.

Projeto - O objetivo do Projeto de Lei é mudar substancialmente os preços dos medicamentos agropecuários no país e abrir espaço a uma concorrência saudável para o agricultor e o agronegócio. Micheletto ressaltou ainda que essa iniciativa certamente contribuirá para proporcionar melhor competitividade num setor dominado por poucas empresas. Milhões de produtores rurais da bovinocultura, ovinocaprinocultura, suinocultura e avicultura serão beneficiados com o estabelecimento dos medicamentos genéricos de uso veterinário. O substitutivo aprovado estabelece que as infrações à nova norma ficarão sujeitas às sanções previstas na Lei 6437/77 - que trata das infrações à legislação sanitária federal - além das sanções penais cabíveis. O projeto será analisado também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita em regime conclusivo, se aprovado, seguirá direto para o Senado Federal. (Com informações da assessoria de imprensa do deputado federal Moacir Micheletto)