Comissão avalia biossegurança

Será instalada hoje a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que votará o substitutivo do senador Ney Suassuna (PMDB-PB) à Lei de Biossegurança, aprovado no Senado em outubro. A comissão analisará as emendas apresentadas à medida provisória (MP) 223 que liberou o plantio e comercialização de transgênicos na safra 2004/2005. Foram protocoladas 280 sugestões. A bancada ruralista quer derrubar a obrigatoriedade do Termo de Ajustamento e Conduta (TAC) e também a liberação da multiplicação de sementes modificadas.

Articulação - Conforme o deputado Luis Carlos Heinze (PP) há consenso para liquidar a votação ainda nesta terça-feira, mas uma reunião de articulação na Comissão de Agricultura está marcada para o começo da tarde, confirmou o presidente da Comissão, deputado Leonardo Vilela (PP-GO). O setor defende a aprovação do texto de Suassuna. O Ministério do Meio Ambiente trabalha pela sua rejeição, já que a ministra Marina Silva briga pela versão do deputado Renildo Calheiros (PC do B-PE), que dá mais poderes a sua pasta. Calheiros será relator da Comissão Especial da Câmara. Somente após o sinal verde da Comissão, presidida pelo deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG), o substitutivo pode seguir para a votação no plenário da Casa, onde mais de 20 MPs ainda trancam a pauta. O presidente da Comissão de Grãos da Farsul, Jorge Rodrigues, está confiante na supressão da obrigatoriedade de assinatura do TAC. (Correio do Povo)