Comissão aprova incentivo ao uso de energia solar

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o relatório do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) que trata da criação do Programa Nacional de Instalação de Coletores Solares e do Fundo Nacional de Fomento ao Uso de Energia Solar. De autoria do deputado Ronaldo Vasconcelos, o PL 4.138/2001 visa assegurar financiamento para o aproveitamento e uso da energia solar no País, mediante a instalação de coletores solares em imóveis residenciais e comerciais. O Fundo será formado com um décimo por cento do faturamento bruto anual das companhias concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. Em seu relatório, Hauly considerou que o Projeto não cria despesa de natureza orçamentária. “Não há dúvida sobre a importância de se estabelecer sistema de crédito oficial para incentivar a produção de energia a partir de fontes alternativas, como é o caso da energia solar, tão abundante em nosso País”, disse ele. O deputado acrescentou emendas para garantir a criação do Fundo, o incentivo ao aproveitamento da energia solar e assegurar que os empréstimos, com recursos do FUNSOL, serão destinados exclusivamente ao financiamento da instalação de equipamentos de produção de energia solar, por intermédio de estabelecimentos oficiais de crédito, limitado o valor a ser financiado a setenta por cento do valor total do investimento de cada projeto aprovado.