Câmara aprova redução no número de vereadores

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26), em segundo turno, a emenda constitucional que muda a composição das câmaras de vereadores. A emenda reduz de 60.276 para 55.214 o número de vereadores, suprimindo 5.062 vagas. Trata-se de uma medida mais amena do que a adota pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em abril, que eliminara 8.528 cadeiras. A emenda precisará agora ser aprovada em dois turnos no Senado. Sob pressão dos vereadores, o Congresso corre contra o tempo para aprovar a emenda e evitar, já na eleição deste ano, o corte determinado pelo TSE. Além de criar 22 faixas populacionais que discriminam o número de vereadores em cada câmara, a emenda reduz o volume de recursos públicos repassados pelas prefeituras aos Legislativos municipais. O texto aprovado ontem fixa o número mínimo de sete vereadores para cidades com até sete mil habitantes e o máximo de 55 para cidades com mais de cinco milhões de habitantes.

Repasse - De acordo com o presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, deputado federal Paulo Bernardo (PT/PR), a economia é resultado da variação no limite de repasse. Hoje, este limite varia de 8% a 5%. Se a emenda for promulgada, passará a variar de 7,5% a 4%. "O grande avanço da proposta é que além de distribuir melhor o número de vereadores, ficará reduzido também o repasse anual do orçamento das prefeituras para as Câmaras, resultando em uma economia média de 10%. Isso garante mais recursos para áreas prioritárias ", destacou o petista. De acordo com Bernardo, caberá agora ao Senado agilizar a votação da emenda para que as novas regras já possam ser aplicadas nas eleições municipais deste ano. "O ideal é que a lei esteja promulgada até 10 de junho, data em que se iniciam as convenções partidárias, para evitar tumultos durante o processo eleitoral".