Começam a valer as regras para rotulagem de produtos transgênicos

As regras que obrigam a rotulagem de produtos que contenham transgênicos começam a valer a partir de amanhã (31/03) em todo o país. O governo decidiu não adiar mais o prazo de entrada em vigor do decreto que determina a rotulagem dos transgênicos, apesar da resistência do Ministério da Agricultura, que alegava não ter condições de fiscalizar se os produtores de soja estão ou não cumprindo as normas. O ministro Roberto Rodrigues informou que a regulamentação do decreto, que até ontem ainda estava sendo discutida na Casa Civil da Presidência da República, dará mais flexibilidade para a fiscalização e, com isso, será possível assumir a nova tarefa no âmbito da Agricultura. "O recado do governo é muito claro, a lei deve ser cumprida. A partir de quarta-feira, as ações deverão ser implementadas no que diz respeito à fiscalização. Se precisar ir até as fazendas, nós iremos", afirmou Rodrigues. A regulamentação do decreto seria finalizada ontem no Planalto, mas o ministro não quis adiantar quais as mudanças que seriam feitas para facilitar a atuação dos fiscais no controle das regras de rotulagem.

Regras - As regras de rotulagem obrigam a identificação de todos os produtos transgênicos destinados ao consumo humano ou animal, ou de produtos que contenham mais de 1% de presença de transgênicos. A fiscalização nas propriedades rurais será feita pelos fiscais da Agricultura. Nas indústrias de alimentos e rações, o papel deverá ser da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. No comércio, os Procons estaduais fecharam acordo com o Ministério da Justiça para fazer a fiscalização. Todos esses produtos deverão apresentar na embalagem o triângulo amarelo com a letra "T", símbolo que identifica que o produto é transgênico ou foi produzido a partir de ingredientes geneticamente modificados. As embalagens também deverão informar ao consumidor que tipo de transgênico foi usado naquele produto. (Fonte: Valor Econômico)