CÓDIGO FLORESTAL: Novas emendas podem ser entregues à CMA até esta terça

Com a leitura do relatório do senador Jorge Viana (PT-AC) sobre o projeto do novo Código Florestal, os membros da Comissão de Meio Ambiente (CMA) terão até as 18h de terça-feira (22/11) para apresentar novas emendas ao texto. A previsão é que a matéria seja votada pela comissão no dia seguinte, quarta-feira (23/11).

 

Apoio - Vários senadores apoiaram o relatório de Jorge Viana, mas outros também apontaram itens sobre os quais manifestaram dúvidas ou discordâncias. Acir Gurgacz (PDT-RO), José Pimentel (PT-CE), Pedro Taques (PDT-MT) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), por exemplo, defenderam o texto, argumentando que ele procurou atender tanto as demandas ambientais quanto as relacionadas à produção agropecuária.

 

Equilíbrio - Para Acir Gurgacz, "houve equilíbro". E o líder do governo no Congresso, José Pimentel, destacou o item que prevê restrições às importações de produtos de origem agropecuária ou florestal produzidos por países que não se submetam a normas de proteção ambiental semelhantes às brasileiras. “A inclusão desse item é corretíssima”, disse José Pimentel. Já Randolfe Rodrigues apontou diversos avanços, como a retirada da "anistia eterna" aos responsáveis por desmatamentos irregulares e a inserção da definição de "área verde urbana". “O texto ainda contém questões que precisam de um debate mais apurado, mas foi o melhor relatório sobre o projeto produzido até agora”,  avaliou Randolfe.

 

Pousio - Apesar de elogiar o relatório, Blairo Maggi (PR-MT) questionou o item que trata do pousio - o período em que uma área deixa de ser utilizada para cultivo, normalmente visando à recomposição de seus nutrientes por meio do "descanso" da terra. No texto de Jorge Viana, o pousio passa de 10 para 5 anos. No relatório anterior, do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), a interrupção das atividades não poderia durar mais de dez anos. Mas, como a inclusão do pousio na definição de área consolidada abre espaço para a regularização de terras desmatadas em Áreas de Preservação Permanente (APPs), mesmo que elas estejam sem uso, Jorge Viana diminuiu esse período para cinco anos.

 

Opção - Blairo Maggi disse que "o agricultor ou o pecuarista, em muitos momentos de sua vida, opta por não ter atividade econômica em seu pedaço de terra". “ Quero entender o espírito dessa medida. Vamos discuti-la”, afirmou. Ivo Cassol (PP-RO) também protestou contra a redução do período de pousio, afirmando que "cinco anos é muito pouco, inclusive porque às vezes há problemas relacionados a herança ou a brigas familiares".

 

Visão ambientalista - Representante do Instituto Socioambiental e do Comitê Brasil em Defesa das Florestas, Raul do Valle reconheceu que há avanços no texto de Jorge Viana, como é o caso da definição de prazos para a adesão aos Programas de Regularização Ambiental (PRA). Mas considera um erro a manutenção do ano de 2008 para a regularização de atividades consolidadas em APPs, classificando de "anistia" a regra que reduz pela metade a exigência de recomposição de mata ciliar para quem desmatou áreas de proteção até aquele ano.

 

Avanços - O secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Bráulio Ferreira, também avaliou que o relatório de Jorge Viana traz avanços para o projeto e assinalou que o governo, agora, aguarda as emendas a serem apresentadas até esta terça-feira para então analisá-las. Em audiência no Senado realizada há dez dias - antes, portanto, de ter acesso ao relatório de Jorge Viana -, Braulio Ferreira argumentou que pelo menos seis aspectos precisariam ser "melhorados": incentivos econômicos para manutenção de florestas; parâmetros para a recuperação de mata ciliar; regramento para suspensão de multas por desmatamento ilegal; critérios para compensação florestal; estímulos para recuperação de área degradada; e normas para evitar incêndios florestais.

 

Expectativa - O relator do projeto, Jorge Viana, ao ser questionado sobre suas expectativas em relação à decisão na CMA, disse que não há um acordo já estabelecido. “Espero que a votação ocorra sem que haja retrocessos”, acrescentou.  (Agência Senado)