CÓDIGO FLORESTAL II: Governo diz que estuda rever texto na parte sobre áreas urbanas

Apesar do calendário apertado para encerrar o ano legislativo, o governo federal tentará mobilizar a base aliada na Câmara dos Deputados para votar o projeto que reforma o Código Florestal - aprovado no Senado na semana passada e que poderá ser revisto pelos deputados até o final deste mês. A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou que o trecho do documento que trata de proteção ambiental em regiões urbanas poderá ser revisto, após análise dos ministros Miriam Belchior (Planejamento) e Mário Negromente (Cidades).

 

Avaliação - "Aquilo que já foi realizado em termos de obras, que afeta o meio ambiente, isso estaria consolidado. Agora, qualquer outra obra (...) estaria submetida a uma avaliação do Conselho do Meio Ambiente. Então, isso poderia impedir a necessidade de andamento de execução de determinadas obras", disse.

 

Decreto - Apesar da força do Planalto em tentar aprovar o projeto ainda este ano, o decreto assinado na última sexta-feira (09/12) pela presidente Dilma Rousseff já aliviou a tensão sobre propriedades irregulares. O decreto prorrogou por mais quatro meses a aplicação de multas e sanções a desmatadores e a produtores que não aderirem a programas de regularização ambiental até 11 de abril do ano que vem.

 

Último passo - A votação na Câmara é o último passo antes da sanção presidencial do projeto que atualiza o Código Florestal. A realização da votação vai depender do acordo entre líderes partidários, em meio a uma agenda que já inclui outras duas votações prioritárias para o governo como o 2º turno da DRU (Desvinculação de Receitas da União)- mecanismo que libera o governo para gastar até 20% de todas as receitas arrecadadas e o Orçamento Geral da União, previstos para acontecer entre os dias 20 a 22 de dezembro. (UOL Notícias)