CÓDIGO FLORESTAL: Debates no Senado iniciam em tom conciliador

Os senadores querem evitar a polêmica que ocorreu na Câmara dos Deputados em torno do Código Florestal, cuja matéria tramita agora no Senado como PLC (Projeto de Lei da Câmara) nº 30/2011. Duas audiências públicas aconteceram semana passada, marcando o início dos trabalhos envolvendo o tema na Casa, e foram acompanhadas por representantes das cooperativas, entre eles, pelo engenheiro agrônomo e assessor da área de meio ambiente da Ocepar, Silvio Krinski. "Os senadores deixaram claro que, embora existam diversos pontos controversos, querem tratar a questão de forma equilibrada, deixando de fora a dicotomia. Eles estão defendendo a realização dos debates em tom mais conciliador e a nossa expectativa é em relação ao resultado que esse processo vai gerar", afirma Krinski.

Tramitação - Ele lembra que as discussões sobre o PLC nº 30/2011 vão ser conduzidas pelas Comissões de Agricultura(CRA) e Meio Ambiente (CMA), presididas pelos senadores Acir Gurgacz (PDT-RO) e Rodrigo Rollemberg (PMDB-DF), respectivamente. Ainda de acordo com Krinski, o texto vai tramitar por três comissões no Senado: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), CRA e CMA, sendo finalizado nesta última, tendo como relator o senador Jorge Viana (PT-AC).

Ministra - A primeira audiência pública, realizada na última quinta-feira (30/06) com a presença da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, durou cerca de seis horas. Ela expôs a visão do governo sobre o projeto. A ministra afirmou que o Código Forestal precisa ser moderno  e claro, devendo trazer segurança jurídica e o equilíbrio com o meio ambiente. Izabella Teixeira disse que este é o momento para o Brasil consolidar a prática de uma agricultura sustentável. "Já somos um grande produtor de alimento e energia. Agora, precisamos ser reconhecidos como potência na área ambiental", frisou. Ainda de acordo com ela, a discussão sobre o Código Florestal deve ser feita com um olhar no passado, considerando aqueles que conduziram a agricultura de forma legal, e com outro olhar voltado ao futuro. A ministra demonstrou preocupação com novos desmatamentos em Àreas de Presevação Permanente (APPs).

Setor produtivo - Na sexta-feira (01/07), foi realizada outra audiência pública no Senado com representantes do setor produtivo, como a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf). O consultor jurídico da OCB, Leonardo Papp, disse que a atual legislação ambiental não é eficaz na proteção da floresta. Ele defendeu mecanismos de regularização ambiental específicos para agricultores familiares e pequenos produtores. Para Papp, a legislação ambiental brasileira ainda é muito burocrática e precisa ser simplificada. "O novo Código Florestal precisa trazer à legalidade quem produz e, ao mesmo tempo, preservar a floresta em pé. Precisamos trazer para a legalidade os pequenos produtores", afirmou.

 

Audiências - Outras duas audiências públicas vão ser realizadas nessa semana no Senado. Na manhã desta terça-feira (05/07) foram ouvidos representantes da Academia Brasileira das Ciências e da Sociedade Brasileira para o Progresso das Ciências, que estiveram reunidos com representantes das Comissões de Agricultura e do Meio Ambiente. Eles também foram convidados a participar da audiência da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) que acontece nesta quarta-feira (06/07) e terá ainda a participação do presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcos Pochmann, do Carlos Afonso Nobre, secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT); João de Deus Medeiros, diretor do Departamento de Florestas do Ministério do Meio Ambiente; e Roberto Lorena, coordenador de Acompanhamento de Promoção de Tecnologia Agropecuária do Ministério da Agricultura.