Câmara aprova relatório de Micheletto sobre a MP 221 (WA)

Numa verdadeira operação de “limpar a pauta” a Câmara dos Deputados também aprovou nesta quinta-feira, 9 de dezembro, o Projeto de Lei de Conversão a Medida Provisória 221 de 2004 que cria o Certificado de Depósito Agropecuário (CDA) e o Warrant Agropecuário (WA). O relatório aprovado foi apresentado pelo deputado federal Moacir Micheletto (PMDB-PR), que acatou sugestão feita pela OCB e pela Ocepar. Em síntese esses mecanismos funcionarão como instrumentos de captação de recursos no mercado de capitais para financiamento do setor agropecuário. A CDA e WA permitirá ainda que produtores possam negociar suas safras e colheitas na Bolsa de Valores em tempo real. Essa lei ainda dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários, sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural e sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário.

Estímulo - A medida pretende estimular o mercado a lançar opções de produtos agropecuários para desenvolver um mercado de capitais com referência no agronegócio. Esses títulos, destinados a auto-financiar o setor no médio e longo prazos, poderão ser emitidos por armazéns, entidades do agronegócio e cooperativas que obedeçam requisitos mínimos de qualidade da armazenagem, definidos pelo ministério de Agricultura.

Garantia - O deputado federal Moacir Micheletto explica que esses dois novos mecanismos que serão utilizados servirão como garantias dos produtores rurais em realizarem novos investimentos. “Pois, com os títulos do CDA e WA em mãos os agricultores captarão recursos para sua nova safra, antecipando o dinheiro das vendas de cada produção”, fala Micheletto. Os títulos de produção CDA e WA serão isentos de ICMS e IOF e desta forma darão aos produtores uma facilidade maior na transação de capitais. A proposta será analisada agora pelo Senado Federal. Foram aprovados ainda as Medidas Provisórias 219 (Confins), 220, 222, 223 (transgênicos) e 224.