Câmara aprova projeto de seguro rural

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na tarde de ontem (09), por unanimidade, o Projeto de Lei 7214/02, que permite ao governo destinar recursos para o seguro rural, na forma do substitutivo do deputado Luiz Carlos Heinze, pela Comissão de Agricultura e Política Rural. As políticas públicas voltadas para o seguro rural fazem parte das diretrizes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) traçadas no final do ano passado. O seguro rural era uma das maiores reivindicações do setor produtivo e, "um instrumento muito importante para a estabilidade da renda agrícola", diz o gerente Técnico da OCB, Ramon Belisário.

Recursos do orçamento - Os recursos para o seguro rural deverão constar do orçamento da União e as obrigações assumidas com o prêmio serão liquidadas integralmente no ano de sua contratação. Neste ano, há apenas R$ 20 milhões destinados para esta despesa, que só serão disponibilizados após a sanção da matéria. Para ter direito ao seguro o beneficiário deverá estar adimplente com o governo federal. As subvenções serão diferenciadas por modalidade de seguro, tipos de cultura, categoria de produtores, regiões de produção e condições contratuais. Caberá ao Executivo regulamentar as condições operacionais gerais para a implementação do seguro, as condições de acesso e os percentuais ou montantes máximos de subvenção econômica. Agora, o projeto seguirá para aprovação no Senado Federal.