Câmara aprova medida que atende pleito de cooperativas

Foi aprovada ontem (19/05), no plenário da Câmara dos Deputados, artigo da Medida Provisória 179, que permitirá que as cooperativas agropecuárias e de consumo adotem por opção, antecipadamente, o regime não-cumulativo para o PIS/Cofins. A medida permitirá às cooperativas minimizarem os efeitos da noven-tena no que diz respeito à importação de matérias-primas para fertilizantes. No caso específico das coope-rativas agropecuárias não havia a possibilidade de crédito em função da mudança do regime tributário a-dotado no último dia 30 de abril. Como a medida ainda precisa ser aprovada pelo Senado Federal, as co-operativas com importações em andamento poderão utilizar os créditos do imposto pago, explica o vice-presidente da OCB, Luiz Roberto Baggio.

Alívio tributário - Segundo Baggio, na prática a medida vai significar um alívio tributário para as coope-rativas com a possibilidade de recuperação de créditos do imposto pago. Também vai representar uma pa-ridade com as demais empresas. “Houve entendimento com a Receita Federal, com a liderança do gover-no e demais partidos para a inclusão do artigo no texto do relator. Também é preciso destacar o empenho dos deputados Osmar Serraglio, Cézar Silvestri, Odacir Zonta e Abelardo Lupion. Baggio ressalta ainda que continua pendente a reivindicação do setor produtivo quanto à isenção imediata de PIS/Cofins para as matérias-primas já contempladas e também a ampliação de outros insumos importados. “A adoção dessas medidas possibilitará a redução do nosso custo de produção”, finaliza.