BRANDÃO PROMETE REVISÃO DA RETROATIVIDADE DA LEI 13412

O presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão, prometeu, na manhã de hoje, estudar uma fórmula para evitar a retroatividade na aplicação da Lei 13412, que modificou critérios de tributação da Lei Brandão, quanto às exportações. A promessa foi feita aos presidentes da Ocepar, João Paulo Koslovski, da Faep, Ágide Meneguette, e a outras autoridades do agronegócio, que foram ao seu gabinete solicitar a revisão da Lei 13412, especialmente quanto à retroatividade, pois entendem que a lei não pode valer sobre fatos passados. Os dirigentes saíram da reunião convictos de que a Assembléia Legislativa achará uma solução adequada às reivindicações do setor.