POLÍTICA AGRÍCOLA - Seguro de renda foi a maior conquista obtida na bancada

Uma das mais importantes conquistas na renegociação das dívidas rurais não está representada pelo alongamento dos débitos, tanto do Programa Especial de Saneamento de Ativos (PESA) quanto da securitização. A principal conquista foi arrancar dos Ministros da Fazenda e da Agricultura o compromisso de implantar o seguro de renda: modalidade de seguro para garantir um rendimento mínimo aos produtores rurais, nas principais atividades. A proposta de lei, segundo o compromisso firmado, será imediatamente submetida ao Congresso Nacional.

Fica evidente que uma das maiores dificuldades que o nosso produtor rural vem enfrentando é a baixa renda provocada pelo achatamento ou oscilação dos preços no mercado. Nos últimos anos, com a competição desleal que se estabeleceu, enquanto o Brasil aderiu ao mercado internacional, nosso agricultor fez um esforço notável para se manter no processo produtivo. Este esforço resultou no aumento da sua produtividade. Tanto isto é verdade que, de dez anos para cá, enquanto aumentamos nossa produção de grãos de 60 para quase 100 milhões de toneladas, não foi ampliada a área plantada, o que também é um forte indicador do baixo retorno na agricultura. Este esforço nos coloca atualmente na condição de detentores de tecnologia de ponta em praticamente todas as atividades.

Os nossos concorrentes internacionais, produtores da Europa, Estados Unidos e Canadá, entre outros, são sustentados com elevados subsídios, que lhes assegura rentabilidade em suas atividades. Indiretamente, isto funciona como seguro de renda. O mesmo não ocorre no Brasil. Aqui, o único seguro é o Proagro que, como sabemos, é um seguro de crédito, que não funciona satisfatoriamente. É reconhecido, também, que o crédito rural, no Brasil, é muito limitado e muitos não têm acesso a ele. Os bancos não têm interesse em emprestar para quem pode ter dificuldade de pagar. Assim, a maioria dos produtores rurais, descapitalizados e sem acesso ao crédito, não se beneficiam das vantagens e das facilidades atualmente oferecidas por várias linhas de financiamentos. Ainda agora, estamos diante de exemplo, quando da renegociação das dívidas rurais. Parece ser uma grande vantagem alongar prazos de dívidas por até 20 ou 25 anos. Ocorre que o alongamento de dívidas contraídas num passado distante, apenas projeta compromissos a serem pagos no futuro, comprometendo o lucro da atividade.

A instituição do seguro de renda é a concretização de um sonho há muito tempo acalentado pelo setor rural, por ser um instrumento que ajudará a resolver o problema de baixa remuneração. Creio, com absoluta convicção, que a história da agricultura no Brasil vai ser dividida em duas épocas distintas: uma antes e outra depois da implantação do seguro de renda. É importante, também, observar que esta é uma conquista viabilizada pela Frente Parlamentar da Agricultura, a chamada bancada ruralista. Nossa atuação, frente às negociações das dívidas rurais, sempre teve seus tradicionais opositores. Em todas as situações, o que motivou a luta pela negociação das dívidas foi a certeza de que o produtor rural, sem capacidade de poupar, não pode ser exigido a pagar valores que não consegue auferir com a atividade que desenvolve.

A Frente Parlamentar da Agricultura tem, agora, o compromisso de acompanhar a elaboração da proposta do projeto de lei que vai instituir o seguro de renda. Com certeza, esta uma matéria tramitará com celeridade na Câmara Federal, não só pelo interesse geral que desperta, mas pelo alcance social da medida.

Hugo Biehl, deputado federal, SC.

Fonte: Revista Glba ? CNA, em: www.cna.org.br