Boletim destaca o diálogo com o Judiciário promovido pela Frencoop e FPA
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A Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar, vinculada à Gerência de Desenvolvimento Técnico (Getec), publicou o Informe Semanal nesta sexta-feira (10/01), referente ao período de 6 a 10 de janeiro. O setor foi criado com o propósito de fazer o acompanhamento das matérias de interesse do cooperativismo em discussão tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa do Paraná, das leis publicadas no âmbito do executivo (federal, estadual e municipal), além de outros temas vinculados às áreas de atuação das cooperativas do Paraná. Confira abaixo os destaques do boletim.
Frencoop e FPA: Diálogo com o Poder Judiciário
Um dos eixos do Programa de Educação Política do Cooperativismo é destacar o papel estratégico do Poder Legislativo na defesa e representação do cooperativismo, assegurando um ambiente regulatório que permita o pleno desenvolvimento deste modelo de negócio.
Contudo, para além da função típica de editar leis, os parlamentares, na condição de representantes do povo, têm desempenhado importante papel na interlocução com o Poder Judiciário.
O diálogo institucional, ético e transparente, implementado pelas Frentes Parlamentares junto ao Poder Judiciário é essencial para o funcionamento harmônico da democracia. Embora cada um dos Poderes tenha funções distintas e independentes, a interação entre eles promove a estabilidade institucional, a proteção dos direitos fundamentais e a efetividade das políticas públicas que garantem o fortalecimento não apenas do cooperativismo, mas de toda a coletividade.
Deputados federais e senadores têm contribuído com a mediação e a construção de decisões judiciais equilibradas e justas através da apresentação, aos Tribunais Superiores, de dados técnicos sobre a relevância do cooperativismo para o desenvolvimento econômico e inclusão social, além da demonstração do risco e dos impactos de teses jurídicas que deixam de observar as especificidades das sociedades cooperativas ou mesmo das atividades em que atuam.
Frencoop e FPA têm contribuído para a construção de decisões judiciais que assegurem a manutenção de um ambiente regulatório estável e previsível. A seguir destacamos algumas dessas decisões, proferidas no último ano, que bem exemplificam esta atuação:
- A Ação Cível Originária (ACO) 3555, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), que aborda a reivindicação territorial do povo indígena Avá-Guarani no oeste do Paraná, em áreas impactadas pela construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu.
- A validação da compensação de Reserva Legal entre imóveis de um mesmo bioma.
