Boletim destaca lançamento da Agenda Institucional do Cooperativismo 2025
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A Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar, vinculada à Gerência de Desenvolvimento Técnico (Getec), publicou, nesta sexta-feira (21/03), o Informe Semanal referente ao período de 17 a 21 de março. O setor foi criado com o propósito de fazer o acompanhamento das matérias de interesse do cooperativismo em discussão tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa do Paraná, das leis publicadas no âmbito do executivo (federal, estadual e municipal), além de outros temas vinculados às áreas de atuação das cooperativas do Paraná. Confira abaixo os destaques do boletim.
Agenda Institucional do Cooperativismo 2025
O Sistema OCB apresentou, na terça-feira (18/03), a Agenda Institucional do Cooperativismo 2025, um documento estratégico que reúne as principais políticas públicas, projetos de lei e decisões judiciais com impacto para o setor cooperativista no Brasil. O lançamento contou com a presença de importantes autoridades, como o deputado Pedro Lupion (PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA); o deputado Arnaldo Jardim (SP), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop); e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira.
Durante o evento, o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, ressaltou a importância do cooperativismo em um ano emblemático, no qual a Organização das Nações Unidas (ONU) reconhece 2025 como o Ano Internacional das Cooperativas, com o tema Cooperativas Constroem um Mundo Melhor. Neste contexto, o Sistema OCB intensificará sua atuação junto aos Três Poderes, com foco na regulamentação de legislações aprovadas, como a Reforma Tributária (Lei Complementar 214/25) e normativas voltadas às cooperativas de seguros e aos direitos previdenciários dos cooperados rurais.
A entidade também seguirá empenhada na ampliação do acesso ao crédito e ao seguro rural, além da aprovação do PL 1.303/2022, que permitirá a participação das cooperativas no setor de telecomunicações, promovendo inclusão digital. No âmbito legislativo, buscará ainda o reconhecimento do cooperativismo como um modelo competitivo e apto a prestar serviços ao setor público. No campo da sustentabilidade, acompanhará as regulamentações relacionadas ao mercado de carbono e ao Pagamento por Serviços Ambientais, reforçando o papel das cooperativas na preservação ambiental.
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O Informe traz ainda informações sobre o seminário promovido pelo Sistema OCB, no dia 18 de março, que debateu os avanços das cooperativas no mercado de seguros, e destaca também a definição dos presidentes das Comissões Temáticas na Câmara dos Deputados.
