BIOSSEGURANÇA: Lula deverá decidir sobre mudança no quorum da CTNBio

O ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, afirmou ontem que submeterá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a proposta de um novo decreto da Lei de Biossegurança para modificar as exigências de quórum mínimo necessário para a aprovação comercial de organismos geneticamente modificados no país. O atual decreto, editado em novembro de 2005, determina um quórum mínimo de dois terços dos membros da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) para a liberação comercial de transgênicos. São necessários 18 dos 27 votos para a aprovação. A redução do quórum para maioria simples divide o governo e a comissão. Ministérios como Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrário e a Secretaria da Pesca são contrários à redução. "Uma decisão dessa importância tem que ser tomada por uma maioria qualificada", disse o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel. Outros membros da comunidade científica classificam o quórum de dois terços como um trava ao avanço da biotecnologia no país. "Há uma visão curta de ambientalistas radicais entrincheirados em suas posições", atacou o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Enio Candotti.

Mudanças - Na visão de membros da comissão, um novo decreto para regulamentar o quórum mínimo ajudaria a acelerar a análise de processos pendentes. Há dez pedidos de liberação comercial na fila da CTNBio. Na semana passada, os 11 ministros que compõem o Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), decidiram alguns "ajustes operacionais" para acelerar os processo O ministro Sergio Rezende acredita, porém, que as medidas ainda são insuficientes para acelerar a análise de pedidos pendentes. Os ministros determinaram novos mecanismos de apoio ao trabalho dos membros que não são do governo para minimizar o excesso de trabalho. As reuniões foram ampliadas de dois para três dias. E reuniões extraordinárias serão marcadas. A CTNBio dividirá sua pauta em três blocos: revisão de normas internas, análises de liberações de pesquisas e autorizações comerciais. (Valor Econômico).