Após muita discussão câmara aprova MP 183 do Pis/Cofins

Depois de semanas em torno da discussão da Medida Provisória 183 que trata da tributação sobre o Pis e da Confins, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 7 de julho, o texto que será encaminhado ao Senado da república. Para o deputado federal Moacir Micheletto (PMDB-PR), presidente de honra da Frencoop (Frente Parlamentar do Cooperativismo) o resultado da votação foi possível de ser alcançado. “Debatemos muito com a liderança do governo e tentamos mostrar que o setor agropecuário, responsável pelo superávit da balança comercial, não poderia ter sua carga tributária aumentada, com risco de sufocar economicamente o setor produtivo primário”, explanou o parlamentar paranaense. Pela redação final da MP 183 os produtos da cesta básica (arroz, feijão e farinha de mandioca) ficam isentos (alíquota 0%) da incidência do PIS e da Confins.

Crédito presumido - Os percentuais de concessão do crédito presumido as empresas de agroindústria também foi alterado. Nesse caso a medida foi aprovada com a concessão de 60% de crédito presumido para o setor agroindustrial e 35% para os demais setores. A luta dos parlamentares que compõem a Frencoop e FPA (Frente Parlamentar de apoio a Agricultura), conhecida como bancada do agronegócio, também conseguiu convencer a equipe econômica do Governo federal e incluir a isenção total dos tributos do Pis e da Confins para insumos veterinários. Neste item estão incluídos a importação e comercialização no mercado interno de fertilizantes e defensivos agrícolas. De acordo com o deputado Micheletto essa foi uma vitória que somente foi possível de ser alcançada após vários dias de discussão e em que todos os parlamentares comprometido com o setor produtivo primário esclareceram e convenceram o ministério da Fazenda de que a agricultura brasileira não poderia ser sacrificada pelo aumento de tributos. (Com informações da assessoria do deputado federal Moacir Micheletto)