Apoio ao cooperativismo de crédito

A mudança da Constituição no seu artigo sobre o sistema financeiro, o 192, esquentou o debate a respeito da autonomia do Banco Central, mas há outra conseqüência que também interessa ao Planalto – a possibilidade de estimular as cooperativas de crédito. O governo acredita que, regulamentando as cooperativas, agiria para que os juros caíssem, o que poderia ativar a economia e a geração de empregos. É essa tese que convence a votar a favor da proposta que mexe na Constituição uma parte do PT que preferia deixar o artigo 192 do jeito que está. “Podendo regulamentar as cooperativas de crédito, a sociedade terá como escapar da máfia dos bancos”, afirma o deputado Carlito Merss (PT–SC), da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa.

Juros menores - Segundo a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), existem hoje no País 1,4 mil cooperativas de crédito, com ativo conjunto de R$ 9,8 bilhões. O juro médio que cobram, diz a entidade, é de 20% a 30% menor que nos grandes bancos privados. “A cooperativa de crédito é um instrumento muito importante, é prioridade absoluta para o governo”, afirma o deputado Beto Albuquerque (PSB–RS), um dos vice-líderes do governo na Câmara. “Já há estudos suficientes no Executivo capazes de embasar um projeto, mas ainda não há data para enviar ao Congresso”, completa ele. A OCB defende que a regulamentação da atividade tenha dois pontos básicos: libere a livre associação – hoje, as cooperativas de crédito têm de ser segmentadas em categorias como juízes, rurais, micros e pequenos empreendedores, por exemplo – e flexibilize as exigências operacionais.

Restrições - Entre estas exigências, há uma que restringe a 10% do patrimônio da cooperativa o teto de operações com cada associado. Para banco comum, o limite é de 25%. “Não há isonomia. Em um momento em que se quer estimular o crédito, isso não pode continuar”, explica o coordenador do Conselho Especializado de Crédito da OCB, Alcenor Pagnussatt. O setor também pleiteia a redefinição do conceito de ato cooperativo, a fim de que não tenha de pagar uma carga fiscal válida para qualquer empresa. O assunto foi discutido na semana passada em reunião do presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Para que a regulamentação das cooperativas possa ocorrer logo, será preciso que a Câmara aprove esta semana a mudança na Constituição, como quer o Planalto. (Fonte: Jornal DCI).