AGENDA PARLAMENTAR: Confira os destaques da semana no Congresso Nacional

Enquanto aguarda a votação do novo Código Florestal (PL 1.876/1999 e seus apensos), em sessão extraordinária, no Plenário da Câmara dos Deputados, que pode ocorrer nesta terça ou quarta-feira (10 e 11/05), outras matérias de interesse do cooperativismo estão nas pautas de discussão Congresso Nacional, segundo a assessoria parlamentar da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). No Plenário do Senado Federal, o Projeto de Lei da Câmara 1/2010 (PLP 12/2003) é o item 4 da pauta. O projeto, que faz parte da Agenda Legislativa do Cooperativismo 2011, estabelece normas de cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para a competência comum de proteger o meio ambiente. Por sua vez, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados inicia nesta semana um ciclo de conferências para debater a Reforma Tributária. Os pontos que serão debatidos entre esta semana e a próxima são: "propostas do governo"; "ICMS e Federação"; "equidade do sistema tributário" e "tributação e competitividade". Para acessar a íntegra da Agenda da Semana, referente ao período de 09 a 13 de maio, clique aqui. (Blog OCB no Congresso)