CÓDIGO FLORESTAL: \"Legislação prejudica o pequeno produtor\", diz deputado

As divergências em torno do relatório do novo Código Florestal, produzido pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), culminaram no adiamento da votação da matéria para esta terça-feira (10/05). Os ruralistas, ambientalistas e o governo não conseguiram chegar a um acordo que englobasse melhor as demandas e preocupações de todos os setores.

 

Divergências - Os principais pontos de divergência apontados foram a isenção do reflorestamento da Reserva Legal nas terras de até quadro módulos (que podem ter de 20 a 400 hectares). As propriedades na Amazônia devem manter 80% da mata nativa, no cerrado a exigência é de 35% e nos outros biomas 20%. Além disso, a preservação das florestas até 30 metros das margens dos rios também provocou conflitos. Pois o relatório propõe que em caso de interesse social, como a produção de alimentos, a restrição caia para 15 metros nas áreas já ocupadas com este tipo de atividade, que poderiam continuar sem punições.

 

Entrevista - A Carta Capital entrevistou o deputado federal e Coordenador da Frente Parlamentar Agropecuária, Moacir Micheletto (PMDB-PR), para discutir os aspectos divergentes do novo Código Florestal:

 

Carta Capital: Ambientalistas se mostraram preocupados com a proposta da isenção do reflorestamento da Reserva Legal em propriedades de até quatros módulos. Uma das justificativas é que isso poderia incentivar o desmatamento em áreas maiores e levar à divisão de fazendas para escapar da lei. O que o senhor pensa sobre a proposta?

 

Moacir Micheletto: Sempre manifestei que o pequeno produtor deve ter um tratamento diferenciado em relação ao médio e ao grande agricultor. Esse é um dos pontos que está sendo colocado no novo Código. Veja o caso do meu estado, o Paraná, onde prevalece a pequena propriedade, a propriedade familiar. Se for aplicada a legislação igualmente, o pequeno seria prejudicado, perderia quase a metade de suas terras. É preciso entender que para sobreviver economicamente, o pequeno tem umas poucas vacas de leite, uma criação de suínos, um pequeno aviário, um pequeno espaço para plantio de milho ou outra cultura para ração de seu plantel. Como conciliar, então, estas atividades com a reserva legal, de 20% de sua propriedade e mais a área de proteção permanente da mata ciliar. E se na propriedade dele passar uns dois rios ou córregos, e se tiver nascentes, várzeas e lagoas? Ele ficaria sem espaço para a sua sobrevivência econômica. Assim, não teria condições de se manter na atividade e iria engrossar as levas de retirantes a povoar as favelas e as periferias das cidades. O que seria de seus filhos? Haveria escolas, saúde, lazer e ocupação para eles? Ou seriam manipulados pelo mundo do crime? Quando defendemos uma nova legislação florestal para o campo é porque queremos para o setor produtivo segurança jurídica e para que o agricultor continue produzindo em paz e em harmonia com o meio ambiente. Isso é possível, porque, como diz o ditado, a mão que produz é a mesma que preserva.

 

CC: O senhor acredita na possibilidade de um acordo na votação? Acha que seriam necessárias quais mudanças no relatório?

 

MM: Depois de muitas reuniões e uma centena de audiências públicas, acredito na possibilidade de um acordo na votação do novo Código Florestal Brasileiro pelo Congresso Nacional. Não dá mais para conviver com essa legislação que aí está, uma legislação constituída por mais de 16 mil resoluções, portarias, normas, de diferentes órgãos, que só tem prejudicado a vida dos produtores. As mudanças estão sendo negociadas à exaustão. Falta pouco para se chegar a um acordo, ao consenso. O dissenso está apenas em dois pontos. Um deles diz respeito à isenção de reserva legal para propriedades com até quatro módulos fiscais, ou seja, da pequena propriedade. O outro ponto é para a questão dos chamados usos consolidados nas áreas de preservação permanente, as APPs, que não prejudicariam o meio ambiente, porque as propostas da comissão especial foram colhidas e amplamente discutidas com as entidades ligadas ao tema, como a Embrapa, a academia e com os próprios produtores, o que resultou nesse relatório. (Assessoria de Imprensa do deputado Moacir Micheletto)