Adição de ácido fólico nas farinhas de trigo e de milho

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O projeto de lei 70/2003 que determina a adição de ácido fólico nas farinhas de trigo e de milho produzidas e comercializadas no Brasil, foi aprovado durante a última semana na sessão deliberativa da Comissão de Agricultura e Política Rural (CAPR) da Câmara dos Deputados. A proposta estabelece ainda que, nas embalagens desses produtos, deverão ser impressas informações sobre a quantidade do produto e seus efeitos. A adição da substância nas farinhas é recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pela Organização Panamericana de Saúde (Opas). O produto previne a má-formação congênita no ser humano, os defeitos do fechamento do tubo neural (mielomeningocele), a fenda lábio-palatina e a má-formação cardíaca e renal. Ao aprovar o projeto, a Comissão de Agricultura e Política Rural acolheu também emenda acrescentando a farinha de mandioca entre os produtos a serem beneficiados. O projeto, que também foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, encontra-se em exame pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio. Depois, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. (Rural Business)

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